17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: YZAAHU PAIVA DOS SANTOS SILVA (OAB 6513/AC) - Processo 0000810-33.2021.8.01.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - RÉU: B1Aliton Alves de OliveiraB0 - Defiro o pleito de p. 394.

Autorizo a restituição dos bens apreendidos (capacete e celular) à esposa do acusado, desde que comprovada a propriedade dos bens.

Para tanto, concedo o prazo de cinco dias.

Intime-se o acusado por intermédio dos patronos constituídos.

Não sendo comprovada a propriedade ou não comparecendo no prazo estipulado, proceda-se à destruição dos objetos e, em seguida, arquivem-se os autos
16/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:42

Expedição de Ofício.
16/07/2025 11:40

Expedida/Certificada
26/06/2025 13:13

Recebidos os autos
26/06/2025 13:13

Outras Decisões
18/06/2025 07:21

Conclusos para despacho
18/06/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
10/06/2025 11:39

Expedida/Certificada
09/06/2025 13:48

Recebidos os autos
09/06/2025 13:48

Mero expediente
09/06/2025 10:02

Conclusos para despacho
09/06/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
07/06/2025 18:52

Recebidos os autos
07/06/2025 18:52

Mero expediente
06/06/2025 08:42

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:42

Juntada de Ofício
23/05/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 09:15

Expedição de Ofício.
26/11/2024 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 09:10

Juntada de Mandado
24/11/2024 17:42

Recebidos os autos
24/11/2024 17:42

Mero expediente
19/11/2024 13:58

Expedição de Mandado.
19/11/2024 12:03

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 11:27

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
10/09/2024 10:50

Transitado em Julgado em 10/09/2024
22/08/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 15:36

Mero expediente
21/08/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 08:20

Expedição de Ofício.
21/08/2024 08:18

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:00:00, 2ª Vara Criminal.
20/08/2024 19:33

Juntada de Alvará de Soltura
20/08/2024 19:15

Juntada de Mandado
20/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:31

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:28

Juntada de Mandado
17/07/2024 16:52

Recebidos os autos
17/07/2024 16:52

Mero expediente
08/07/2024 10:33

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:21

Processo Reativado
24/01/2024 09:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
24/01/2024 09:58

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/01/2024 19:47

Recebidos os autos
23/01/2024 19:47

Mero expediente
13/11/2023 10:22

Conclusos para decisão
13/11/2023 10:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 07:44

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
27/10/2023 09:27

Expedida/Certificada
27/10/2023 08:05

Recebidos os autos
27/10/2023 08:05

Mero expediente
19/07/2023 21:32

Juntada de Petição de petição inicial
19/07/2023 20:59

Juntada de Petição de petição inicial
07/07/2023 10:23

Conclusos para decisão
23/06/2023 01:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:50

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:15

Ato ordinatório
12/06/2023 08:35

Recebidos os autos
12/06/2023 08:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 12:47

Juntada de Mandado
28/04/2023 02:12

Expedição de Certidão.
26/04/2023 13:08

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2023 09:12

Expedição de Certidão.
24/04/2023 17:06

Juntada de Petição de Apelação
18/04/2023 11:21

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição inicial
17/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:09

Expedição de Certidão.
17/04/2023 12:26

Ato ordinatório
17/04/2023 12:24

Ato ordinatório
17/04/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2023 11:35

Expedição de Mandado.
17/04/2023 11:34

Expedição de Ofício.
17/04/2023 10:43

Expedição de Ofício.
15/04/2023 08:54

Julgado procedente o pedido
14/04/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 07:55

Juntada de Mandado
03/04/2023 07:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 07:43

Juntada de Mandado
23/03/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 08:44

Expedição de Ofício.
23/03/2023 08:43

Expedição de Mandado.
23/03/2023 08:38

Expedição de Mandado.
01/12/2022 09:47

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2023 10:00:00, 2ª Vara Criminal.
21/03/2022 14:42

Expedição de Certidão.
16/12/2021 12:55

Expedição de Certidão.
13/11/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 09:42

Publicado ato_publicado em 05/11/2021.
04/11/2021 07:27

Expedida/Certificada
03/11/2021 13:37

Expedição de Certidão.
27/10/2021 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2021 08:01

Juntada de Mandado
14/10/2021 12:02

Expedição de Mandado.
27/07/2021 18:20

Expedição de Certidão.
19/07/2021 19:07

Recebidos os autos
19/07/2021 19:07

Evoluída a classe de 279 para 283
19/07/2021 19:06

Recebida a denúncia
07/06/2021 11:11

Conclusos para decisão
07/06/2021 11:11

Conclusos para decisão
03/06/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2021 08:21

Juntada de Mandado
17/05/2021 08:31

Juntada de Alvará
10/05/2021 19:39

Expedição de Certidão.
10/05/2021 13:11

Ato ordinatório
05/05/2021 16:28

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
05/05/2021 16:28

Denegação de prevenção
05/05/2021 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2021 11:28

Juntada de Mandado
03/05/2021 09:30

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2021 08:49

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
03/05/2021 08:33

Expedição de Certidão.
02/05/2021 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2021 09:58

Outras Decisões
01/05/2021 22:08

Juntada de Outros documentos
01/05/2021 20:07

Conclusos para decisão
01/05/2021 18:37

Juntada de Outros documentos
01/05/2021 16:04

Expedição de Alvará.
01/05/2021 16:04

Relaxamento do Flagrante
01/05/2021 08:41

Expedição de Certidão.
30/04/2021 13:11

Expedição de Mandado.
30/04/2021 11:18

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 11:02

Outras Decisões
30/04/2021 10:57

Juntada de Outros documentos
30/04/2021 09:57

Conclusos para decisão
30/04/2021 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Mandado de Intimação de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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