09/07/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0001687-25.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Ponto Materiais de Construção LTDA ( Ponto da Construção )B0 - Estes autos foram suspensos em 14.05.2019 na forma do art. 40, §1º, da LEF, conforme decisão de p. 88/89.

Após, foi remetido ao arquivo provisório em 14.05.2020, nos termos daquela decisão, dando início ao marco prescricional a partir desta data, onde em 14.05.2025 completou cinco anos.

Durante o período de arquivamento, foram solicitados pelo credor, várias diligências, em busca de bens e valores, todas infrutíferas,atos meramente investigatórios, os quais não ensejaram o desarquivamento dos autos, e, em consequência, a interrupção do fluxo do prazo prescricional (STJ, RE 1.328.035 MG).

Ante o exposto, intime-se o credor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da ocorrência de prescrição intercorrente, porquanto decorrido prazo superior a cinco anos do arquivamento provisório da execução, a teor do disposto nos itens 4.1 e 4.2 do Tema Repetitivo nº 566 - STJ, bem como o disposto no art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80.

Intime-se.
08/07/2025 11:33

Expedida/Certificada
07/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:19

Recebidos os autos
04/07/2025 15:19

Mero expediente
30/05/2025 10:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:51

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 13:50

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
26/12/2024 10:26

Arquivado Provisoramente
23/08/2024 10:13

Arquivado Provisoramente
24/05/2024 14:11

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:18

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 14:18

Processo Reativado
19/12/2023 20:58

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 20:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/04/2023 09:22

Arquivado Provisoramente
31/01/2023 13:52

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 21:31

Arquivado Provisoramente
22/03/2022 12:44

Arquivado Provisoramente
22/03/2022 12:43

Arquivado Provisoramente
09/12/2021 10:05

Arquivado Provisoramente
29/09/2021 14:17

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 10:31

Expedida/Certificada
28/06/2021 11:17

Expedida/Certificada
17/06/2021 09:06

Recebidos os autos
17/06/2021 09:06

Outras Decisões
18/03/2021 09:53

Conclusos para despacho
18/03/2021 09:51

Expedição de Certidão.
12/02/2021 07:35

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:08

Expedida/Certificada
02/02/2021 11:44

Expedida/Certificada
01/02/2021 19:33

Expedição de Certidão.
01/02/2021 13:41

Ato ordinatório
29/01/2021 15:04

Recebidos os autos
29/01/2021 15:04

Determinada Requisição de Informações
19/11/2020 16:03

Conclusos para despacho
19/11/2020 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2020 07:46

Expedição de Certidão.
20/10/2020 19:56

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:40

Ato ordinatório
20/10/2020 11:35

Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:31

Processo Reativado
02/03/2020 09:54

Expedição de Certidão.
17/02/2020 16:06

Expedição de Certidão.
13/02/2020 09:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/02/2020 09:46

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/02/2020 09:41

Expedição de Certidão.
13/02/2020 09:38

Ato ordinatório
02/10/2019 14:10

Juntada de Outros documentos
05/07/2019 11:32

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 08:53

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.
24/06/2019 14:39

Expedida/Certificada
15/05/2019 10:07

Recebidos os autos
15/05/2019 10:07

Outras Decisões
21/09/2018 17:51

Conclusos para despacho
21/09/2018 17:46

Juntada de Outros documentos
31/08/2018 20:07

Expedição de Certidão.
20/08/2018 10:20

Expedição de Certidão.
20/08/2018 08:08

Ato ordinatório
20/08/2018 08:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
25/07/2018 12:05

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/07/2018 14:49

Outras Decisões
12/06/2018 11:05

Expedição de Certidão.
12/06/2018 11:05

Juntada de Outros documentos
29/05/2018 19:48

Expedição de Certidão.
21/05/2018 08:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.
18/05/2018 14:46

Expedida/Certificada
18/05/2018 13:30

Expedição de Certidão.
18/05/2018 10:56

Expedição de Certidão.
18/05/2018 10:54

Ato ordinatório
18/05/2018 10:43

Expedição de Mandado.
18/05/2018 10:22

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2018 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
26/03/2018 20:59

Expedição de Certidão.
15/03/2018 13:30

Expedição de Certidão.
25/01/2018 09:14

Publicado ato_publicado em 25/01/2018.
24/01/2018 10:35

Expedida/Certificada
20/11/2017 08:00

Recebidos os autos
20/11/2017 08:00

Outras Decisões
17/08/2017 09:26

Conclusos para decisão
17/08/2017 09:13

Juntada de Outros documentos
17/07/2017 09:42

Publicado ato_publicado em 17/07/2017.
14/07/2017 13:20

Expedida/Certificada
04/07/2017 11:39

Recebidos os autos
04/07/2017 11:39

Outras Decisões
02/02/2017 10:36

Conclusos para decisão
02/02/2017 10:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/07/2015 09:11

Conclusos para decisão
01/07/2015 09:10

Processo Reativado
01/07/2015 09:09

Juntada de Outros documentos
27/08/2014 13:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
27/08/2014 13:01

Expedição de Certidão.
08/08/2014 08:21

Publicado ato_publicado em 08/08/2014.
07/08/2014 15:56

Expedida/Certificada
28/07/2014 12:19

Recebidos os autos
28/07/2014 12:19

Outras Decisões
13/06/2014 15:35

Conclusos para despacho
13/06/2014 15:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2014 09:01

Publicado ato_publicado em 03/06/2014.
02/06/2014 14:34

Expedida/Certificada
27/05/2014 11:23

Recebidos os autos
27/05/2014 11:23

Mero expediente
10/04/2014 15:32

Juntada de Outros documentos
10/04/2014 15:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2014 12:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 16:24

Conclusos para despacho
09/01/2014 16:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/01/2014 16:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2014 16:23

Juntada de Outros documentos
04/12/2013 11:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/12/2013 11:34

Expedição de Certidão.
19/11/2013 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/10/2013 12:00

Expedição de Certidão.
18/10/2013 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/07/2013 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/06/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 28/06/2013.
26/06/2013 12:00

Expedida/Certificada
25/06/2013 12:00

Somente Publicar
25/06/2013 12:00

Enviar para publicação
25/06/2013 12:00

Mero expediente
20/06/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
14/05/2013 12:00

Conclusos para decisão
14/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
13/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2013 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
15/02/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.
14/02/2013 12:00

Expedida/Certificada
14/02/2013 12:00

Somente Publicar
14/02/2013 12:00

Mero expediente
11/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
07/01/2013 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2013 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
01/08/2012 12:00

Outras Decisões
11/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
11/11/2011 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/11/2011 12:00

Recebidos os autos
08/11/2011 12:00

Entrega em carga/vista
08/11/2011 12:00

Entrega em carga/vista
04/11/2011 12:00

Recebidos os autos
01/11/2011 12:00

Mero expediente
31/10/2011 12:00

Mero expediente
31/10/2011 12:00

Expedição de Certidão.
31/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/10/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2011 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
31/08/2011 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento
16/08/2011 12:00

Expedição de Carta.
16/08/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2011 12:00

Mero expediente
25/07/2011 12:00

Recebidos os autos
20/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
20/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2011 12:00

Mero expediente
08/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2011 12:00

Recebidos os autos
25/02/2011 12:00

Outras Decisões
25/02/2011 12:00

Outras Decisões
25/02/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/02/2011 12:00

Outras Decisões
02/02/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2011 12:00

Recebidos os autos
31/01/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2013

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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