TJAC - 0708994-13.2016.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 01:12
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ MEIRELES MAIA NETO (OAB 2919/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0708994-13.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - DEVEDOR: B1Peregrino Maia de AraújoB0 - B1Antonia Nice Meireles de Araújo dos SantosB0 - Pelo exposto, verificada a ocorrência prescrição da pretensão executória do título extrajudicial, declaro extinto o processo, nos termos do art. 487, II, c/c art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Deixo de fixar honorários e custas processuais porquanto incabíveis à espécie, nos termos do art. 921, §5º do CPC/2015 (com redação dada pela Lei nº 14.195/2021).
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
13/08/2025 12:04
Expedida/Certificada
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13/08/2025 08:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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04/08/2025 11:39
Expedida/Certificada
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01/08/2025 14:15
Declarada decadência ou prescrição
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14/07/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 05:19
Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LUIZ MEIRELES MAIA NETO (OAB 2919/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0708994-13.2016.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CREDOR: B1Banco Bradesco S/AB0 - Considerando-se o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, que estabelece o princípio da não surpresa, impedindo que o juiz decida com base em fundamentos sobre os quais não tenha dado oportunidade de manifestação às partes, mesmo que sejam matérias de ordem pública que ele possa decidir de ofício.Isso garante o direito ao contraditório e evita decisões inesperadas para as partes, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca da prescrição intercorrente.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-se conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se -
08/07/2025 09:22
Expedida/Certificada
-
07/07/2025 13:36
Outras Decisões
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14/11/2023 13:51
Arquivado Provisoramente
-
01/02/2021 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2019 14:26
Arquivado Provisoramente
-
10/05/2019 14:24
Expedição de Certidão.
-
13/07/2017 11:37
Execução frustrada
-
13/07/2017 11:31
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2017 08:42
Publicado ato_publicado em 07/07/2017.
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06/07/2017 15:27
Expedida/Certificada
-
04/07/2017 15:44
Outras Decisões
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08/06/2017 09:11
Conclusos para despacho
-
08/06/2017 09:11
Expedição de Certidão.
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29/05/2017 08:28
Publicado ato_publicado em 29/05/2017.
-
26/05/2017 14:40
Expedida/Certificada
-
26/05/2017 10:09
Outras Decisões
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24/05/2017 10:57
Conclusos para decisão
-
24/05/2017 10:51
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2017 09:55
Publicado ato_publicado em 19/05/2017.
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18/05/2017 16:05
Expedida/Certificada
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18/05/2017 14:08
Ato ordinatório
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18/05/2017 14:07
Juntada de Outros documentos
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18/05/2017 14:06
Juntada de Outros documentos
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18/05/2017 13:59
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2017 10:28
Juntada de Outros documentos
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06/03/2017 08:58
Publicado ato_publicado em 06/03/2017.
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03/03/2017 12:14
Expedida/Certificada
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02/03/2017 13:04
Mero expediente
-
09/02/2017 19:02
Conclusos para despacho
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02/12/2016 10:50
Juntada de Outros documentos
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22/11/2016 10:39
Publicado ato_publicado em 22/11/2016.
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21/11/2016 15:52
Expedida/Certificada
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11/11/2016 15:57
Ato ordinatório
-
11/11/2016 15:55
Expedição de Certidão.
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11/11/2016 15:53
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2016 19:47
Expedição de Certidão.
-
24/08/2016 09:18
Expedição de Mandado.
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24/08/2016 07:55
Publicado ato_publicado em 24/08/2016.
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22/08/2016 14:49
Expedida/Certificada
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19/08/2016 14:44
Outras Decisões
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11/08/2016 17:57
Conclusos para despacho
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10/08/2016 09:56
Realizado cálculo de custas
-
10/08/2016 09:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2016
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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