09/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JIMMY PIERRY GARATE (OAB 8389/RO) - Processo 0002169-03.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTOR FATO: B1Alesandro da Silva FernandesB0 - VÍTIMA: B1Thalita Cristina Santos Miranda RochaB0 - O autor dos fatos aceitou e cumpriu regularmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (titular da proposta) e homologada judicialmente (pp. 94/95).

Já consta do processo o devido cumprimento do ajuste criminal (pp. 106/110).

Diante do exposto, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade do autor Alesandro da Silva Fernandes, determinando, por consequência, o arquivamento definitivo dos autos, com baixa.

Intimem-se o Ministério Público e o advogado da parte autora via DJe.
08/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:43

Expedida/Certificada
08/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JIMMY PIERRY GARATE (OAB 8389/RO) - Processo 0002169-03.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Ameaça - AUTOR FATO: B1Alesandro da Silva FernandesB0 - VÍTIMA: B1Thalita Cristina Santos Miranda RochaB0 - O autor dos fatos aceitou e cumpriu regularmente a transação penal proposta pelo Ministério Público (titular da proposta) e homologada judicialmente (pp. 94/95).

Já consta do processo o devido cumprimento do ajuste criminal (pp. 106/110).

Diante do exposto, com fulcro no art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, declaro extinta a punibilidade do autor Alesandro da Silva Fernandes, determinando, por consequência, o arquivamento definitivo dos autos, com baixa.

Intimem-se o Ministério Público e o advogado da parte autora via DJe.
07/07/2025 11:16

Expedida/Certificada
02/07/2025 07:38

Cumprimento de transação penal
25/06/2025 09:54

Conclusos para julgamento
25/06/2025 09:54

Processo Reativado
25/06/2025 09:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:33

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:28

Juntada de Certidão
22/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 00:33

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:54

Homologação de Transação Penal
26/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:03

Mero expediente
24/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:07

Juntada de Carta
20/03/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 08:10

Expedição de Carta precatória.
07/03/2025 05:45

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 08:30:00, Juizado Especial Criminal.
27/01/2025 07:40

deferimento
21/01/2025 09:17

Conclusos para decisão
13/01/2025 08:32

Conclusos para despacho
10/01/2025 05:20

Juntada de Petição de petição inicial
20/12/2024 03:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:24

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:45

Mero expediente
12/11/2024 12:55

Juntada de Carta
31/10/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:22

Expedição de Carta precatória.
24/10/2024 10:28

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 08:30:00, Juizado Especial Criminal.
23/10/2024 07:52

Mero expediente
22/10/2024 07:29

Conclusos para despacho
21/10/2024 09:56

Juntada de Petição de petição inicial
12/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:04

Mero expediente
01/10/2024 08:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:25

Juntada de Ofício
09/09/2024 11:17

Expedição de Certidão.
08/09/2024 14:40

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
15/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 10:38

Expedição de Carta precatória.
13/08/2024 12:30

Expedição de Certidão.
05/08/2024 11:36

Audiência preliminar Redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
05/08/2024 08:11

Audiência preliminar Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 08:00:00, Juizado Especial Criminal.
05/08/2024 07:45

Mero expediente
18/07/2024 15:34

Expedição de Certidão.
18/07/2024 06:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 11:51

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/07/2024 08:15:00, Juizado Especial Criminal.
03/07/2024 08:42

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
02/07/2024 07:17

Conclusos para julgamento
01/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição inicial
29/06/2024 01:44

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/06/2024 21:42

Mero expediente
12/06/2024 11:37

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 11:02

Expedição de Carta precatória.
16/05/2024 16:37

Audiência de conciliação Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2024 09:00:00, Juizado Especial Criminal.
13/05/2024 09:28

Ato ordinatório
13/05/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 08:13

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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