27/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RENATA CARLA SOUZA PEIXOTO (OAB 5572/AC) - Processo 0000234-91.2022.8.01.0006 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - AUTOR FATO: B1Julinaldo de Freitas Cerqueira JúniorB0 - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JULINALDO CERQUEIRA DE FREITAS JUNIOR, nos termos do art. 28-A, §13, do CPP, em razão do cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal firmado nos autos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

De Rio Branco para Acrelândia-(AC), 26 de junho de 2025.

Isabelle Sacramento Torturela Juíza de Direito
26/06/2025 21:00

Expedida/Certificada
26/06/2025 20:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:27

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
23/06/2025 09:56

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:16

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:45

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:44

Ato ordinatório
21/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 03:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 15:20

Homologada a Transação
07/12/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 07:29

Juntada de Mandado
25/10/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 08:59

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:20

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 12:15:00, Vara Única - Juizado Especial Criminal.
16/10/2023 10:52

Mero expediente
11/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:05

Juntada de Petição de petição inicial
06/08/2022 02:16

Expedição de Certidão.
26/07/2022 11:56

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:39

Ato ordinatório
26/07/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 08:21

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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