29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH (OAB 107027/SP), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: ANGEIR PIRES DA SILVA (OAB 5999/AC), ADV: RAYANE PRISCILA MARTINS DE ARAÚJO (OAB 4918/AC), ADV: VANESSA PINHO PAES CAVALCANTE (OAB 4668/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC) - Processo 0707064-97.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - CREDORA: B1Rejane Silva de Vasconcelos LimaB0 - B1Antônio Rogério Bareto de LimaB0 - B1Rian de Vasconcelos LimaB0 - B1Kathlen Rafaela de Vasconcelos LimaB0 - B1José Alberto Batalha de FariasB0 - DEVEDOR: B1Paiakam Agência de Viagens e Turismo LtdaB0 - B1Consolidadora Nl Serviços Turísticos LtdaB0 - Não localizados bens nas pesquisas, nem apresentados bens penhoráveis pelo credor, ou endereço hábil a citar a sócia administradora da empresa, o processo caminha para extinção por inexistência de bens, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/1995.

Diante do exposto, ante a ausência de bens penhoráveis, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, determinando o seu arquivamento.

Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei 9.099/95).

Registre-se, intime-se a parte exequente e após o trânsito, arquivem-se.
15/07/2025 08:18

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC) - Processo 0707064-97.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - CREDORA: B1Rejane Silva de Vasconcelos LimaB0 e outros - A parte credora requereu a desconsideração da personalidade jurídica, bem como a inclusão no feito de Cleonice Costa de Oliveira (pp. 222/223), indicando cinco endereços, sendo que em alguns deles, já houve diligências infrutíferas (p.216) Portanto, antes da análise do pedido dos credores, determino: 1 - pesquisa via SNIPER; 2 - juntada pelos credores dos atos constitutivos da empresa para verificação do sócio administrador, no prazo de 10 dias, indicando um endereço para citação; e, 3 - com manifestação da parte credora ou decorrido o prazo, conclusos.

Intime-se a credora.
26/06/2025 08:07

Expedida/Certificada
25/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:27

Recebidos os autos
16/06/2025 19:27

Outras Decisões
29/05/2025 10:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
15/05/2025 08:12

Expedida/Certificada
07/05/2025 09:33

Expedida/Certificada
07/05/2025 09:23

Expedida/Certificada
06/05/2025 12:54

Ato ordinatório
06/05/2025 12:51

Juntada de Carta
06/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 07:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 19:00

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 12:21

Expedição de Carta precatória.
19/11/2024 12:40

Expedição de Mandado.
17/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 07:53

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 08:44

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
19/08/2024 14:45

Expedida/Certificada
19/08/2024 14:08

Evoluída a classe de 436 para 156
16/08/2024 12:47

Recebidos os autos
16/08/2024 12:47

deferimento
09/08/2024 19:01

Conclusos para despacho
09/08/2024 19:01

Processo Reativado
09/08/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 15:05

Homologada a Transação
23/04/2024 11:22

Conclusos para julgamento
23/04/2024 11:21

Frutífera
23/04/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 16:33

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 10:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
14/03/2024 07:47

Evoluída a classe de 436 para 156
14/03/2024 07:47

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2024 07:47

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2024 11:44

Infrutífera
12/03/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:43

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:57

Infrutífera
07/02/2024 08:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 11:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/02/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:24

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:47

Expedição de Mandado.
18/12/2023 08:51

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
14/12/2023 13:31

Expedida/Certificada
12/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 08:00:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
11/12/2023 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2023 11:24

Expedida/Certificada
01/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:01

Evoluída a classe de 436 para 156
29/11/2023 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 13:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2023 12:10

Recebidos os autos
29/11/2023 12:10

Indeferimento
28/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 08:19

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
20/11/2023 13:11

Expedida/Certificada
20/11/2023 10:40

Recebidos os autos
20/11/2023 10:40

Mero expediente
16/11/2023 07:37

Conclusos para decisão
14/11/2023 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:24

Juntada de Aviso de Recebimento
30/10/2023 08:59

Expedição de Carta.
30/10/2023 08:58

Expedição de Carta.
27/10/2023 19:33

Recebidos os autos
27/10/2023 19:33

Concedida a Medida Liminar
26/10/2023 12:39

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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