21/07/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 09:19

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/MT), ADV: JBUENO ADVOGADOS (OAB 12707/MT), ADV: JULIANA PEREIRA BUENO (OAB 12707/O/MT) - Processo 0700759-14.2017.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Mav Comercio e Transportes Ltda MeB0 - B1Marcelo Ramalho de OliveiraB0 - B1Maurilio Ramalho de OliveiraB0 - DECISÃO EXPEÇA-SE alvará para levantamento da quantia bloqueada, com eventuais rendimentos, referente ao valor principal, em nome da parte credora.

Após a expedição do alvará, intime-se o credor para no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito, sob pena de extinção.

P.R.I.
18/07/2025 11:34

Expedida/Certificada
17/07/2025 14:59

Outras Decisões
17/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
17/07/2025 09:34

Juntada de Petição de petição inicial
05/07/2025 02:32

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:18

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS (OAB 15401/MT), ADV: JULIANA PEREIRA BUENO (OAB 12707/O/MT), ADV: JBUENO ADVOGADOS (OAB 12707/MT), ADV: THIAGO TORRES ALMEIDA (OAB 34285/BA) - Processo 0700759-14.2017.8.01.0004 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Maurilio Ramalho de OliveiraB0 e outros - Assim sendo, verifico que o embargante não possui razão, tendo em vista o atual entendimento do STJ, no qual compreende-se que os valores em dinheiro bloqueados em execução fiscal não classificam-se como bens de capital essenciais às atividades da recuperanda.

Logo, desnecessária neste caso a manifestação do Juízo recuperando em relação aos valores bloqueados nestes autos.

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.024, do Código de Processo Civil, CONHEÇO DOS DECLARATÓRIOS e DESACOLHO os seus argumentos, mantendo a Decisão prolatada às fls. 391/390 em todos os seus termos, tais como estão lançadas.

E, por fim, em atenção ao princípio da boa-fé processual, deixo de aplicar, neste momento, a multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

A secretaria as providências que houver.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 07:15

Expedida/Certificada
24/06/2025 20:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 20:15

Ato ordinatório
24/06/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 12:42

Juntada de Ofício
16/06/2025 11:49

Juntada de Ofício
12/06/2025 21:55

Expedição de Ofício.
03/04/2025 01:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:42

Expedição de Alvará.
28/03/2025 08:42

Expedição de Ofício.
24/03/2025 16:24

Outras Decisões
16/01/2025 11:17

Conclusos para decisão
16/01/2025 11:16

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 20:18

Mero expediente
12/09/2024 13:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:07

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
23/08/2024 09:42

Expedição de Ofício.
22/08/2024 12:24

Expedida/Certificada
19/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
20/07/2024 08:52

Outras Decisões
11/04/2024 13:00

Conclusos para decisão
10/04/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 07:04

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 15:26

Expedição de Ofício.
10/10/2023 15:24

Mero expediente
14/08/2023 15:58

Conclusos para despacho
26/06/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2023 02:23

Expedição de Certidão.
14/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:39

Expedição de Mandado.
09/06/2023 11:32

Recebidos os autos
09/06/2023 11:32

Mero expediente
16/03/2023 09:41

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 01:41

Expedição de Certidão.
24/02/2023 08:50

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
24/02/2023 08:48

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
17/02/2023 15:32

Expedição de Certidão.
17/02/2023 14:16

Expedida/Certificada
17/02/2023 14:11

Expedida/Certificada
17/02/2023 14:09

Expedição de Alvará.
17/02/2023 13:49

Recebidos os autos
17/02/2023 13:49

Outras Decisões
04/10/2022 11:12

Conclusos para decisão
26/07/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 01:02

Expedição de Certidão.
11/07/2022 10:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
08/07/2022 12:39

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:57

Expedida/Certificada
08/07/2022 11:48

Ato ordinatório
08/07/2022 11:31

Ato ordinatório
08/07/2022 11:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
30/07/2021 16:14

Juntada de Decisão
21/07/2021 08:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/07/2021 08:45

Expedição de Certidão.
14/07/2021 12:59

Recebidos os autos
14/07/2021 12:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/04/2021 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 07:21

Conclusos para decisão
23/03/2021 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2021 20:00

Recebidos os autos
12/03/2021 20:00

Bloqueio/penhora on line
23/11/2020 18:41

Conclusos para decisão
29/10/2020 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 09:37

Expedição de Certidão.
09/08/2020 07:50

Expedição de Certidão.
30/07/2020 12:19

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.
29/07/2020 19:48

Expedição de Certidão.
29/07/2020 17:08

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 15:14

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 15:08

Expedição de Ofício.
29/07/2020 15:06

Expedida/Certificada
29/07/2020 15:02

Expedição de Certidão.
29/07/2020 14:20

deferimento
27/07/2020 16:15

Conclusos para decisão
27/07/2020 16:09

Juntada de Outros documentos
27/07/2020 16:00

Juntada de Outros documentos
22/07/2020 22:38

Publicado ato_publicado em 22/07/2020.
20/07/2020 22:34

Expedida/Certificada
16/07/2020 13:41

Recebidos os autos
16/07/2020 13:41

Mero expediente
10/07/2020 18:02

Juntada de Outros documentos
10/07/2020 13:14

Conclusos para despacho
09/07/2020 18:46

Juntada de Outros documentos
15/06/2020 08:14

Expedição de Certidão.
04/06/2020 20:46

Expedição de Certidão.
04/06/2020 19:35

Ato ordinatório
03/06/2020 10:32

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 14:36

Juntada de Outros documentos
25/05/2020 10:59

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.
22/05/2020 10:13

Expedida/Certificada
20/05/2020 15:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/05/2020 16:01

Conclusos para decisão
15/05/2020 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2020 15:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2020 08:23

Expedição de Certidão.
24/04/2020 09:31

Expedida/Certificada
22/04/2020 20:53

Expedição de Certidão.
22/04/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2020 09:52

Expedida/Certificada
20/04/2020 17:46

Outras Decisões
17/04/2020 17:31

Expedição de Certidão.
17/04/2020 16:38

Conclusos para decisão
17/04/2020 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 14:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:37

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 09:49

Expedição de Certidão.
25/02/2020 03:31

Expedição de Certidão.
14/02/2020 19:17

Expedição de Certidão.
14/02/2020 10:08

Bloqueio/penhora on line
11/02/2020 14:36

Recebidos os autos
11/02/2020 14:36

Outras Decisões
13/12/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 10:42

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 14:15

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 10:35

Conclusos para decisão
23/09/2019 09:08

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 09:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 17:04

Juntada de Outros documentos
09/09/2019 16:36

Expedição de Certidão.
19/08/2019 23:25

Expedição de Certidão.
12/08/2019 09:41

Expedição de Certidão.
12/08/2019 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 14:13

Expedição de Certidão.
27/07/2019 19:19

Recebidos os autos
27/07/2019 19:19

Outras Decisões
23/05/2019 16:10

Conclusos para despacho
16/05/2019 17:52

Juntada de Outros documentos
06/05/2019 22:53

Expedição de Certidão.
25/04/2019 14:11

Expedição de Certidão.
24/04/2019 16:42

Recebidos os autos
24/04/2019 16:42

Mero expediente
15/02/2019 11:44

Conclusos para decisão
20/12/2018 08:34

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 23:32

Expedição de Certidão.
06/12/2018 16:39

Expedição de Certidão.
06/12/2018 15:36

Ato ordinatório
06/12/2018 15:32

Expedição de Certidão.
06/12/2018 15:31

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 09:05

Expedição de Certidão.
05/12/2018 09:03

Expedição de Mandado.
02/12/2018 09:28

Recebidos os autos
02/12/2018 09:28

Mero expediente
27/09/2018 16:08

Conclusos para despacho
30/07/2018 15:03

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 22:57

Expedição de Certidão.
12/07/2018 14:09

Expedição de Certidão.
12/07/2018 10:30

Ato ordinatório
12/07/2018 10:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 10:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 10:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2018 10:24

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 20:33

Outras Decisões
11/04/2018 10:09

Conclusos para decisão
19/02/2018 10:04

Juntada de Outros documentos
12/02/2018 22:23

Expedição de Certidão.
01/02/2018 13:47

Expedição de Certidão.
01/02/2018 10:15

Ato ordinatório
01/02/2018 10:14

Ato ordinatório
01/02/2018 10:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2018 15:31

Expedição de Certidão.
23/10/2017 10:29

Expedição de Certidão.
13/10/2017 07:53

Juntada de Aviso de Recebimento
13/10/2017 07:52

Juntada de Outros documentos
13/10/2017 07:52

Expedição de Certidão.
29/09/2017 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/09/2017 15:14

Mero expediente
19/09/2017 12:21

Conclusos para despacho
19/09/2017 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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