TJAC - 0000432-03.2023.8.01.0004

1ª instância - Vara Unica de Epitaciol Ndia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 04.034.450/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAVIO SILVA DE ARAUJO

CPF *41.***.*88-11

Advogados

EDEN BARROS MOTA

OAB: 3603/AC

CPF *17.***.*44-20

CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE

OAB: 3210/AC

CPF *38.***.*39-72

Terceiro

Partes

THAIS VIEIRA DE CARVALHO

CPF *35.***.*88-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE HENRIQUE LEBRE DA COSTA

CPF *06.***.*59-89

POLICIAL PENAL JOSE SERGIO ALMEIDA DE SOUZA

CPF *96.***.*25-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 05:12

    Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDEN BARROS MOTA (OAB 3603/AC), ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC) - Processo 0000432-03.2023.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - ACUSADO: B1Sávio Silva de AraújoB0 - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO Sávio Silva de Araújo das imputações que lhe foram feitas, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, por ausência de dolo e atipicidade da conduta.

    Deixo de fixar indenização por danos morais, por ausência de comprovação de dano e pela inadequação da via eleita.

    Sem custas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Epitaciolândia-(AC), 03 de julho de 2025.

    Flávio Mariano Mundim Juiz de Direito

  • 09/07/2025 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2025 07:20

    Expedida/Certificada

  • 09/07/2025 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 07:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2025 11:05

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 11:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/06/2025 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2025 10:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/06/2025 05:19

    Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: EDEN BARROS MOTA (OAB 3603/AC), ADV: CARLOS AFONSO SANTOS DE ANDRADE (OAB 3210/AC) - Processo 0000432-03.2023.8.01.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - ACUSADO: B1Sávio Silva de AraújoB0 - Dá a parte, através de seus advogados constituídos, por intimada para, no prazo lega, apresentar as alegações finais em memoriais.

  • 16/06/2025 09:46

    Expedida/Certificada

  • 16/06/2025 09:46

    Ato ordinatório

  • 14/06/2025 11:31

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/06/2025 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 12:18

    Ato ordinatório

  • 22/04/2025 17:13

    Mero expediente

  • 13/03/2025 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2025 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2025 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2025 12:06

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2025 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2025 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2025 13:51

    Expedida/Certificada

  • 11/02/2025 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 13:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/04/2025 08:00:00, Vara Única - Criminal.

  • 07/02/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 16:42

    Mero expediente

  • 09/12/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 07:42

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 07:42

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 07:42

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 07:41

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 07:41

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 07:41

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 07:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2024 07:40

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2024 07:40

    Juntada de Mandado

  • 29/10/2024 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2024 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 08:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/10/2024 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2024 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 11:59

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2024 11:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 09:15:00, Vara Única - Criminal.

  • 16/08/2024 10:44

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 25/06/2024 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 14:01

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/06/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 13:54

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/04/2024 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 19:23

    Recebida a denúncia

  • 15/04/2024 00:00

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 30/01/2024 12:07

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 17/11/2023 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 12:49

    Ato ordinatório

  • 06/11/2023 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 20:40

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 20:40

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 26/10/2023 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 13:27

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 10:45

    deferimento

  • 19/07/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 13:16

    Mero expediente

  • 13/07/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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