04/08/2025 11:32

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700192-21.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - CREDOR: B1Ismael Cavalcante BeiruthB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Fica intimada a parte credora (por intermédio de seu advogado) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da IMPUGNAÇÃO de pp. 81-91.
01/08/2025 08:18

Expedida/Certificada
31/07/2025 08:55

Ato ordinatório
22/07/2025 05:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025 02:43

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
05/07/2025 15:55

Recebidos os autos
05/07/2025 15:55

Mero expediente
01/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:24

Conclusos para decisão
30/06/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
19/06/2025 05:44

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700192-21.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - CREDOR: B1Ismael Cavalcante BeiruthB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Dou a parte credora por intimada para tomar ciência da petição de pág. 61/63, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
18/06/2025 12:49

Expedida/Certificada
18/06/2025 10:02

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
16/06/2025 11:14

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700192-21.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - CREDOR: B1Ismael Cavalcante BeiruthB0 - DEVEDOR: B1Municipio de Senador GuiomardB0 - Decisão Defiro a pretensão executória em relação a obrigação de fazer.

Evolua-se a classe dos autos para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

Após, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir a obrigação de fazer consistente em implantar o ADICIONAL DE QUINQUÊNIO correspondente 30 %, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por remuneração, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser revertido em favor da parte exequente.

O deferimento do pedido de cumprimento da obrigação de pagar está condicionado a ocorrência do termo final, qual seja: implantação do quinquênio.

Intimem-se.

Senador Guiomard-(AC), 05 de junho de 2025.

Ana Paula Saboya Lima Juíza de Direito
11/06/2025 13:19

Expedida/Certificada
11/06/2025 12:44

Evoluída a classe de 436 para 12078
06/06/2025 14:47

Recebidos os autos
06/06/2025 14:47

deferimento
03/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:15

Processo Reativado
26/05/2025 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 08:20

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 08:19

Transitado em Julgado em 13/11/2024
09/10/2024 10:06

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 08:13

Expedição de Mandado.
07/10/2024 13:41

Expedida/Certificada
30/09/2024 19:56

Recebidos os autos
30/09/2024 19:56

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2024 20:32

Conclusos para julgamento
21/09/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:29

Infrutífera
22/04/2024 11:17

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.
17/04/2024 13:08

Expedida/Certificada
17/04/2024 12:59

Expedição de Mandado.
05/04/2024 11:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 11:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2024 08:00:00, Vara Cível - Juizado Especial de Fazenda Pública.
25/03/2024 17:57

Recebidos os autos
25/03/2024 17:57

deferimento
21/03/2024 07:48

Conclusos para decisão
20/03/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2024 08:10

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 08:31

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
14/03/2024 12:54

Expedida/Certificada
13/03/2024 20:04

Declarada incompetência
12/03/2024 07:26

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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