04/09/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ADV: RONNEY DA SILVA FECURY (OAB 1786/AC), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS) - Processo 0702483-86.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Flaviane Barreto SaldanhaB0 - REQUERIDO: B1Disal Administradora de Consórcios LtdaB0 - 1.

Da Prioridade de Tramitação O pedido de prioridade na tramitação processual merece acolhimento.

A documentação médica acostada às pp. 547/549 comprova que a requerente é portadora de neoplasia maligna, condição que lhe assegura o benefício previsto no art. 1.048, I, do Código de Processo Civil e no art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/88.

Isto posto, defiro o pedido e determino que a Secretaria proceda às anotações de prioridade na tramitação deste feito, em todos os registros e sistemas correspondentes. 2.

Da Prova Pericial e Honorários Periciais O perito nomeado, Sr.

Felipe Fonseca de Azevedo, inicialmente apresentou proposta de honorários no valor de R$ 550,00 (p. 485), acreditando se tratar de perícia grafotécnica.

Após ser esclarecido pelas partes que o objeto da perícia é uma inspeção veicular, o expert, que reside no Rio de Janeiro, apresentou nova proposta no valor total de R$ 12.320,00 (doze mil, trezentos e vinte reais), incluindo custos com deslocamento aéreo e hospedagem (pp. 515/518).

A parte autora é beneficiária da justiça gratuita, sendo os custos da perícia, a princípio, de responsabilidade do Estado do Acre, nos termos da Resolução TPADM n.º 227/2018.

A nova proposta, portanto, apresenta valor expressivamente superior aos usualmente custeados pelo Tribunal.

O pleito da Defensoria Pública para que se verifique a existência de profissional habilitado nos quadros deste Tribunal de Justiça, com residência no Estado do Acre, mostra-se prudente e alinhado aos princípios da economicidade processual e da eficiência na gestão dos recursos públicos.

A nomeação de um perito local, se houver, evitaria os elevados custos de deslocamento, viabilizando a realização da prova de forma menos onerosa ao erário.

Dessa forma, em atenção ao requerido: a) Suspendo, por ora, a análise da proposta de honorários apresentada às pp. 515/518. b) Determino que a Secretaria da Vara certifique, no prazo de 15 (quinze) dias, a existência de perito na área de Engenharia Mecânica, devidamente cadastrado no CPTEC/TJAC, apto a realizar a perícia veicular objeto da lide e que resida no Estado do Acre. c) Em caso positivo, com a indicação de profissional habilitado, tornem os autos conclusos para deliberação acerca da substituição do perito e sua nova nomeação. d) Em caso negativo, não havendo perito com a qualificação necessária residente no Estado, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a certidão e a proposta de honorários de pp. 515/51814, retornando os autos conclusos para decisão.

Intimem-se as partes, com urgência, acerca desta decisão.

Cumpra-se, com a prioridade ora deferida.
03/09/2025 06:12

Expedida/Certificada
28/08/2025 15:59

Outras Decisões
04/08/2025 11:56

Conclusos para despacho
20/07/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 10:45

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:34

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
06/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), ADV: ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC) - Processo 0702483-86.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Flaviane Barreto SaldanhaB0 - REQUERIDO: B1Disal Administradora de Consórcios LtdaB0 - Dá as partes por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se acerca do laudo pericial de pp.515/518.
05/06/2025 10:53

Expedida/Certificada
04/06/2025 15:16

Ato ordinatório
17/03/2025 08:38

Outras Decisões
28/02/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição inicial
03/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição inicial
06/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
01/11/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2024 06:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 06:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 05:56

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:47

Mero expediente
07/10/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 05:42

Conclusos para despacho
06/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:22

Expedição de Certidão.
13/08/2024 08:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 04:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2024 05:45

Expedição de Certidão.
12/08/2024 05:14

Expedição de Mandado.
12/08/2024 05:10

Ato ordinatório
09/08/2024 15:27

Ato ordinatório
09/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 09:19

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 07:00

Expedição de Certidão.
29/07/2024 06:42

Expedida/Certificada
28/07/2024 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2024 13:54

Expedida/Certificada
29/05/2024 11:57

Outras Decisões
30/04/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:31

Conclusos para despacho
19/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 14:15

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 10:29

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2023 00:36

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2023 08:34

Expedida/Certificada
10/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 08:39

Expedida/certificada
10/05/2023 08:36

Ato ordinatório
09/05/2023 14:51

Ato ordinatório
09/05/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 16:37

Expedição de Mandado.
06/02/2023 13:45

Expedição de Certidão.
14/10/2022 11:24

Expedição de Certidão.
12/08/2022 11:01

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2022 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 00:22

Expedição de Certidão.
18/07/2022 04:30

Expedição de Certidão.
18/07/2022 03:13

Expedição de Mandado.
12/07/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 11:07

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:50

Expedição de Mandado.
05/07/2022 13:09

Ato ordinatório
04/07/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2022 12:03

Expedida/Certificada
30/06/2022 11:03

Expedição de Certidão.
30/06/2022 09:45

Outras Decisões
23/06/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 08:28

Juntada de Aviso de Recebimento
20/06/2022 12:27

Conclusos para decisão
14/06/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 09:03

Expedição de Carta.
10/05/2022 17:18

Expedição de Mandado.
10/05/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2022 12:00

Expedida/Certificada
05/05/2022 12:20

Concedida a Medida Liminar
02/05/2022 10:44

Conclusos para decisão
29/04/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 19:11

Expedição de Certidão.
23/03/2022 15:28

Expedição de Mandado.
23/03/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/03/2022 11:57

Expedida/Certificada
21/03/2022 12:35

deferimento
15/03/2022 23:58

Conclusos para decisão
15/03/2022 23:52

Expedição de Certidão.
15/03/2022 06:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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