TJAC - 0703426-85.2025.8.01.0070
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 02:12
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:35
Ato ordinatório
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18/08/2025 10:43
Expedição de Ofício.
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11/08/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 13:10
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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04/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ELAYNE RICARDO DE LIMA (OAB 5700/AC) - Processo 0703426-85.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Elayne Ricardo de LimaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - A Secretaria deste Juizado, intima o reclamante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentação legível, contendo seus dados bancários(agência, conta e nome do titular) para fins de expedição da RPV. -
01/08/2025 15:07
Expedida/Certificada
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31/07/2025 14:41
Somente Publicar
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31/07/2025 14:41
Ato ordinatório
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31/07/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 02:26
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/06/2025 01:36
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: ELAYNE RICARDO DE LIMA (OAB 5700/AC) - Processo 0703426-85.2025.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - REQUERENTE: B1Elayne Ricardo de LimaB0 - REQUERIDO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal (art. 535 do CPC), impugnar a execução, caso queira.
Com a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação em quinze dias.
Não impugnado o pedido, homologo os cálculos da parte exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com prazo máximo de pagamento em 60 dias, sob pena de sequestro.
Não adimplida a execução, determino o sequestro dos valores por meio do SISBAJUD, ficando dispensada a oitiva da Fazenda Pública.
Em seguida, expeça-se alvará, intimando as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias.
Adotadas tais providências, façam-se conclusos os autos para sentença.
Intimar e cumprir. -
30/05/2025 19:46
Expedida/Certificada
-
30/05/2025 19:02
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 17:59
Expedição de Mandado.
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26/05/2025 13:35
Outras Decisões
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22/05/2025 08:48
Conclusos para despacho
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22/05/2025 07:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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