05/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:28

Ato ordinatório
25/08/2025 10:22

Mero expediente
22/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 08:03

Conclusos para decisão
22/08/2025 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0700349-40.2023.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - Petição de fls. 173/174 informando que o executado não cumpriu com o parcelamento firmado perante o Fisco Estadual e requer a expedição de ordem de bloqueio de valores, via SISBAJUD, em nome da empresa executada, mediante a inserção dos oito primeiros do seu CNPJ (28.976.412), a fim de englobar tanto a sua matriz quanto suas filiais, bem como a sua reiteração automática (teimosinha) pelo prazo de 60 (sessenta) dias, de valores financeiros eventualmente encontrados em nome do executado até o limite do valor da dívida (art. 854, CPC c/c art. 11, I, LEF), bem como informa que o valor atualizado do débito é de R$ 112.205,43.

Pois bem.

Retire-se o presente feito da suspensão.

Defiro o pedido do Exequente, tal como formulado às fls. 173/174, sendo assim adoto as seguintes deliberações: A) Requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução (R$ 112.205,43 - fl. 179) nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora (CNPJ: 28.***.***/0001-80), por intermédio do SISBAJUD, mediante a inserção dos oito primeiros números do seu CNPJ (28.976.412), a fim de englobar tanto a sua matriz quanto suas filiais.

Devendo ainda ser inserida a opção de reiteração automática (teimosinha) pelo prazo de 60 (sessenta) dias.

B) Ocorrendo o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o Executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, visando arguição das matérias do art. 854, § 3º, CPC.

C) Mantendo-se inerte o Executado, desde já converto a indisponibilidade em penhora, devendo o Credor ser intimado para se manifestar no prazo de 05 dias, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se com as cautelas de estilo.

Intime-se.
12/08/2025 10:59

Expedida/Certificada
12/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:42

Processo Reativado
07/08/2025 16:05

Outras Decisões
21/07/2025 09:36

Conclusos para decisão
18/07/2025 12:18

Juntada de Petição de petição inicial
02/06/2025 07:29

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 01:29

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC) - Processo 0700349-40.2023.8.01.0005 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Comercial Santo Antonio LtdaB0 - Diante de todo o exposto, tratando-se de indisponibilidade (penhora) irregular ou excessiva: a) DEFIRO parcialmente o pedido da parte devedora (fls. 36/38), oportunidade na qual (a.1) INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, vez que não presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015; mas (a.2) DEFIRO e DETERMINO o cancelamento de todas as ordens de bloqueio de valores, nos termos do art. 854, §1º e §4º, do CPC/2015, diante da manifesta inexigibilidade do débito quando da sua concretização, na esteira da Tese Repetitiva n. 1.012/STJ. b) À Secretaria Cível para as providências com o LEVANTAMENTO/CANCELAMENTO de todas as ordens de bloqueio via SISBAJUD, com a devolução dos valores ao devedor (contas de origem). c) Após, acolhendo o pedido das partes, DETERMINO a SUSPENSÃO da presente execução até julho de 2029 para o cumprimento integral do acordo e satisfação do débito, nos termos do art. 151, inciso VI, do CTN.
30/05/2025 12:03

Expedida/Certificada
05/05/2025 11:43

Mero expediente
05/05/2025 10:39

Expedida/Certificada
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 13:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:58

Ato ordinatório
23/10/2024 13:33

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/10/2024 08:43

Conclusos para decisão
02/10/2024 16:40

Juntada de Petição de petição inicial
01/10/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 19:16

Bloqueio/penhora on line
03/06/2024 12:58

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:39

Juntada de Petição de petição inicial
03/12/2023 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/11/2023 13:19

Conclusos para julgamento
28/11/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 09:41

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
24/10/2023 11:37

Expedição de Carta.
10/09/2023 12:04

Outras Decisões
25/07/2023 07:31

Conclusos para decisão
24/07/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002880-08.2024.8.01.0070

Justica Publica

Raimundo da Silva

Advogado: Eugenio Tavares Pereira Neto

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/11/2024 08:28

Exibir Processo

Processo nº 0700209-91.2019.8.01.0022

Banco da Amazonia S/A

G I Silva Comercio e Industria ME

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/11/2019 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0700233-12.2025.8.01.0022

Banco do Brasil S/A

Aldeniza Farias do Nascimento Guedes

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 08/04/2025 07:34

Exibir Processo

Processo nº 0708040-49.2025.8.01.0001

Vanda Celia Saraiva do Espirito Santo

Erlane Saraiva de Lima

Advogado: Claudia Patricia Pereira de Oliveira Mar...

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/05/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0700800-77.2024.8.01.0022

Justica Publica

Prefeito Benedito Cavalcante Damasceno -...

Advogado: Raquel Rodrigues Paiva

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 18/11/2024 07:17

Exibir Processo