TJAC - 0804417-97.2016.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2025 20:33
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 20:33
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 20:32
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 01:23
Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804417-97.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Dinaura Margarida Gadelha DiasB0 - Ante o exposto, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80, c/c os artigos 485, inciso IV, 771 e 783, todos do CPC, determino o cancelamento das CDA's nº 299326/2015, 340315/2016 , declaro extinto o processo sem resolução de mérito.
Sem custas e honorários, por força do artigo 26 da Lei 6.830/80.
Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 496, § 3º, III, CPC).
Intimem-se.
Disponibilize-se a quantia penhorada às pp. 23/34 ao Juízo da Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco/AC, para vinculação aos autos nº 0716263-11.2013.8.01.0001, que trata do inventário dos bens deixados pela falecida.
Após o cumprimento da determinação supra, arquivem-se os autos independentemente de trânsito em julgado. -
30/05/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2025 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 10:40
Expedida/Certificada
-
08/03/2025 00:50
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 21:29
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 21:15
Expedida/Certificada
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17/02/2025 16:42
Recebidos os autos
-
17/02/2025 16:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
07/11/2024 13:22
Conclusos para julgamento
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23/04/2024 11:51
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/04/2024 00:53
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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11/04/2024 14:13
Recebidos os autos
-
11/04/2024 14:13
Mero expediente
-
10/04/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 20:52
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 12:04
Juntada de Petição de petição inicial
-
01/03/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 10:19
Ato ordinatório
-
19/10/2023 10:37
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
06/10/2023 00:49
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 10:09
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 10:50
Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
-
25/09/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 11:07
Expedida/Certificada
-
22/09/2023 22:11
Recebidos os autos
-
22/09/2023 22:11
Quebra de sigilo bancário
-
28/06/2023 11:22
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 11:50
Juntada de Petição de petição inicial
-
28/02/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 09:42
Ato ordinatório
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17/10/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 10:03
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 09:48
Expedição de Carta.
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07/06/2022 16:45
Recebidos os autos
-
07/06/2022 16:45
Quebra de sigilo bancário
-
31/01/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 16:56
Conclusos para decisão
-
19/03/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
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19/03/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2020 16:46
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 19:45
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 16:13
Ato ordinatório
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07/11/2019 14:47
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2019 16:26
Juntada de Outros documentos
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18/10/2019 14:47
Juntada de Aviso de Recebimento
-
15/10/2019 08:37
Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
-
15/10/2019 08:37
Publicado ato_publicado em 15/10/2019.
-
14/10/2019 15:49
Expedida/Certificada
-
14/10/2019 15:49
Expedida/Certificada
-
07/10/2019 18:23
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2019 16:43
Ato ordinatório
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04/10/2019 15:23
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2019 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
03/10/2019 14:09
Mero expediente
-
02/10/2019 10:17
Conclusos para decisão
-
19/09/2019 09:31
Ato ordinatório
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19/09/2019 09:29
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2019 09:03
Juntada de Outros documentos
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16/09/2019 09:38
Juntada de Outros documentos
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30/08/2019 16:48
Juntada de Outros documentos
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18/07/2019 09:13
Expedição de Certidão.
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05/06/2019 15:45
Expedição de Mandado.
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17/05/2019 07:43
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 07:43
Juntada de Outros documentos
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17/05/2019 07:43
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2019 07:43
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 09:05
Publicado ato_publicado em 14/05/2019.
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13/05/2019 12:22
Expedida/Certificada
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13/05/2019 11:45
Outras Decisões
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24/01/2019 12:28
Recebidos os autos
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14/11/2018 12:34
Conclusos para decisão
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12/07/2018 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2018 15:10
Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
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28/05/2018 13:25
Expedida/Certificada
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14/05/2018 13:30
Ato ordinatório
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07/03/2018 20:06
Expedição de Certidão.
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20/11/2017 10:46
Expedição de Mandado.
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20/11/2017 10:45
Ato ordinatório
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14/11/2017 15:11
Publicado ato_publicado em 14/11/2017.
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13/11/2017 15:13
Expedida/Certificada
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10/11/2017 20:42
Recebidos os autos
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10/11/2017 20:42
Mero expediente
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10/11/2017 11:30
Conclusos para despacho
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08/11/2017 14:41
Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2017 10:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
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06/10/2017 10:56
Expedição de Certidão.
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06/10/2017 10:56
Juntada de Outros documentos
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28/04/2017 09:00
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2016 15:25
Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
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01/12/2016 15:44
Expedida/Certificada
-
30/11/2016 13:17
Outras Decisões
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03/11/2016 08:54
Conclusos para decisão
-
01/11/2016 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2016
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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