21/07/2025 10:01

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 00:11

Juntada de Certidão
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP) - Processo 0701090-11.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - REQUERENTE: B1Isabelly Lemos Basto de Oliveira RosasB0 - REQUERIDO: B1Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S.aB0 - VISTOS e mais Ordeno a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento da importância devida e depositada (fls. 200) e, em seguida, intime-se para ciência e providência quanto ao alvará expedido e, mais, apresentado requerimento com os dados bancários da parte autora, defiro desde, já eventual pedido de transferência e, por outra, à vista da sentença (fls. 189-190/191) e, ainda, do valor depositado, havendo saldo excedente, intime-se a ré Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis S.A. para informar banco-agência-conta para devolução do valor excedente e, após, arquive-se.

Cumpra-se.
18/07/2025 12:01

Expedida/Certificada
16/07/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:57

Expedição de Alvará.
30/06/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:44

Recebidos os autos
26/06/2025 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito
26/06/2025 10:47

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:11

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:09

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE VICENTE LUZ (OAB 34204/SP) - Processo 0701090-11.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - REQUERENTE: B1Isabelly Lemos Basto de Oliveira RosasB0 - REQUERIDO: B1Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S.aB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), e na Lei nº 8.078/90 (CDC), confirmo a liminar de fls. 21; JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados da autora ISABELLY LEMOS BASTOS DE OLIVEIRA ROSAS para condenar a ré TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A.: a pagar a autora o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir do evento danoso (Súmula 54, do STJ); Declaro a inexistência do débito no valor de R$ 35.573,63 (trinta e cinco mil quinhentos e setenta e três reais e sessenta e três centavos), devendo abster-se de realizar cobranças, sob pena de multa a ser arbitrada por este Juízo e, com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após 15 (quinze) dias contado do trânsito em julgado desta decisão, em não havendo o cumprimento integral da obrigação de pagar, haverá incidência de multa nos termos do art. 523, § 1º do CPC.

VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 189-190).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
22/05/2025 12:04

Expedida/Certificada
13/05/2025 23:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 22:12

Ato ordinatório
13/05/2025 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
13/05/2025 11:13

Decisão
28/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:34

Infrutífera
28/04/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 08:05

Juntada de Aviso de Recebimento
01/04/2025 01:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:44

Ato ordinatório
21/03/2025 10:31

Expedição de Carta.
20/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
17/03/2025 12:08

Recebidos os autos
17/03/2025 12:08

Mero expediente
14/03/2025 07:02

Juntada de Aviso de Recebimento
08/03/2025 00:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:10

Conclusos para decisão
28/02/2025 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:27

Ato ordinatório
25/02/2025 10:08

Expedição de Carta.
25/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 09:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
24/02/2025 06:38

Recebidos os autos
24/02/2025 06:38

Concedida a Medida Liminar
19/02/2025 13:24

Conclusos para decisão
19/02/2025 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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