14/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
14/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO FREITAS FERREIRA COELHO (OAB 6525/AC) - Processo 0700795-04.2024.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Rafael Freitas Ferreira CoelhoB0 - DECISÃO: Preenchidos os requisitos legais, recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa de Rafael Freitas Ferreira Coelho (fl. 156/169), no duplo efeito.

Intime-se o Ministério Público para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-(AC), 05 de agosto de 2025.

Flávio Mariano Mundim Juiz de Direito
13/08/2025 09:18

Expedida/Certificada
12/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição inicial
07/08/2025 07:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 07:10

Ato ordinatório
05/08/2025 11:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2025 08:07

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Apelação
30/07/2025 04:07

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO FREITAS FERREIRA COELHO (OAB 6525/AC) - Processo 0700795-04.2024.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Rafael Freitas Ferreira CoelhoB0 - DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e condeno RAFAEL FREITAS FERREIRA COELHO pela prática dos crimes previstos nos: art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 (tráfico de drogas) e art. 14 da Lei n.º 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal.
29/07/2025 13:23

Expedida/Certificada
29/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:22

Ato ordinatório
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO FREITAS FERREIRA COELHO (OAB 6525/AC) - Processo 0700795-04.2024.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Rafael Freitas Ferreira CoelhoB0 - DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal contida na denúncia e condeno RAFAEL FREITAS FERREIRA COELHO pela prática dos crimes previstos nos: art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 (tráfico de drogas) e art. 14 da Lei n.º 10.826/2003 (porte ilegal de arma de fogo de uso permitido), em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal.
25/07/2025 13:26

Expedida/Certificada
24/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
21/07/2025 15:38

Julgado procedente o pedido
18/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO FREITAS FERREIRA COELHO (OAB 6525/AC) - Processo 0700795-04.2024.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Rafael Freitas Ferreira CoelhoB0 - CERTIDÃO Intimar a Defesa do Sr.

Rafael Freitas Ferreira Coelho, na pessoa do advogado Dr.

Antonio Freitas Ferreira Coelho OAB/AC 6.525, da audiência de instrução e julgamento agendada para o dia 21/07/2025 às 10:00h.

Fica o advogado intimado para apresentar seu cliente e testemunhas no dia da audiência, e na impossibilidade, requerer no prazo de 5 dias a intimação pessoal, ocasião em que deverá informar nome, telefone e endereço completo.

A audiência será realizada por videoconferência observado o estabelecido na Resolução n.329/CNJ, através do aplicativo GOOGLE MEET, acessando o link: : meet.google.com/sas-mesv-dxc Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala virtual deverá entrar em contato com o a Secretaria da Vara com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes do horário designado pelo ato, através do fone (68) 9 9226-1095.

Rio Branco-AC, 01 de julho de 2025.

Arckelusa clerciana de Lima jostas Estagiário
03/07/2025 07:52

Expedição de Ofício.
03/07/2025 07:52

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:51

Expedida/Certificada
03/07/2025 07:50

Ato ordinatório
03/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/07/2025 10:00:00, 2ª Vara Criminal.
03/06/2025 05:13

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTONIO FREITAS FERREIRA COELHO (OAB 6525/AC) - Processo 0700795-04.2024.8.01.0912 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIADO: B1Rafael Freitas Ferreira CoelhoB0 - Ante o exposto, recebo a denúncia, devendo o réu ser intimado para audiência de instrução e julgamento, a ser designado em data oportuna pelo cartório, ocasião em que será ouvidas as testemunhas já arroladas pelas partes, interrogado-se o réu e, oportunizando-se, ao final, as derradeiras alegações do Ministério Público e do advogado do acusado, na forma do artigo 57, da Lei nº 11.343/06.

II.

DO REQUERIMENTO DA REVOGAÇÃO EM PARTE DA MEDIDA CAUTELAR EM RELAÇÃO A DISPENSA DE COMPARECIMENTO DO ACUSADO NO CIAP.

A defesa requer que o réu seja dispensado das atividades do CIAP, tendo em vista que encontra-se trabalhando na empresa NOSSO FRIGORIFICO.

Juntou documentos às fls. 84/85.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Estadual opinou favoravelmente ao pedido pleiteado pela defesa (fls. 99/100). É o breve relatório.

Considerando que o acusado apresentou documento (fl. 85), que encontra-se contrato para prestar serviços na empresa NOSSO FRIGORIFICO, inviabilizando o seu comparecimento nas palestras promovidas pela CIAP, estando inserido no mercado de trabalho, não havendo qualquer prejuízo processual, REVOGO tão somente o item 1, da Decisão de fls. 30/32, dispensando, neste momento, o acusado de comparecer às sessões promovidas pelo CIAP.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rio Branco-(AC), 30 de maio de 2025.

Flávio Mariano Mundim Juiz de Direito
02/06/2025 08:42

Ato ordinatório
02/06/2025 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 08:12

Expedida/Certificada
30/05/2025 15:23

Recebida a denúncia
30/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
26/05/2025 06:43

Conclusos para decisão
26/05/2025 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 21:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 12:09

Expedição de Mandado.
19/05/2025 07:42

Outras Decisões
09/05/2025 13:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 09:05

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 09:05

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 07:08

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 05:54

Juntada de Petição de petição inicial
08/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/04/2025 06:12

Juntada de Petição de petição inicial
30/04/2025 06:12

Juntada de Petição de petição inicial
30/04/2025 06:12

Juntada de Petição de petição inicial
21/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/04/2025 14:58

Mero expediente
15/04/2025 11:55

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:32

Juntada de Ofício
02/02/2025 19:46

Mero expediente
10/01/2025 12:29

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 05:17

Juntada de Petição de petição inicial
07/01/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2024 09:04

Expedição de Certidão.
30/12/2024 12:31

Mero expediente
17/12/2024 19:42

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:15

Juntada de Ofício
06/12/2024 15:13

Juntada de Petição de petição inicial
06/12/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:00

Juntada de Alvará
06/12/2024 07:59

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
05/12/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 08:21

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2024 10:30:00, Vara Estadual do Juiz das Garantias.
05/12/2024 08:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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