26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0707022-90.2025.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AUTOR: B1Ipê Participações Societárias Spe 006 LtdaB0 - REQUERIDA: B1Raynan Almeida da SilvaB0 - Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes (pp. 121-125) e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Custas e honorários advocatícios na forma acordada entre as partes.

Caso o acordo seja omisso, as custas remanescentes, se houver, serão divididas igualmente, e cada parte arcará com os honorários de seu respectivo patrono, suspensa a exigibilidade em caso de gratuidade da justiça.

Transitada em julgado esta sentença, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0707022-90.2025.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AUTOR: B1Ipê Participações Societárias Spe 006 LtdaB0 - REQUERIDA: B1Raynan Almeida da SilvaB0 - Certifique o cartório acerca do decurso do prazo de contestação da requerida.

Empós, conclusos.
03/07/2025 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:16

Infrutífera
02/07/2025 12:30

Realizado cálculo de custas
24/06/2025 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/05/2025 08:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:33

Expedição de Mandado.
27/05/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 09:53

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0707022-90.2025.8.01.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - AUTOR: B1Ipê Participações Societárias Spe 006 LtdaB0 - REQUERIDA: B1Raynan Almeida da SilvaB0 - Vistos em correição. 1) Recebo a petição inicial. 2) Designo audiência de conciliação para o dia 02 de julho de 2035, às 11h00min, a realizar-se em meio híbrido (as partes e advogados que optarem pela videoconferência devem acessar o link https://meet.google.com/fsy-jmht-nqh).

O autor deverá ser intimado para o ato processual por meio do advogado constituído ou da Defensoria Pública, conforme o caso (art. 334, § 3º, CPC), devendo informar no prazo de três dias os endereços eletrônicos ou contato via Whatsapp seu e de seu patrono.

O réu deve ser intimado para a audiência através do mesmo ato da citação, apresentando as informações acima em igual prazo. 3) Cite-se o réu, fazendo constar no mandado a ressalva de que o prazo para defesa terá início a partir da da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação (quando qualquer das partes não comparecer ou, caso compareçam, não haja autocomposição); do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação, apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC; ou na forma prevista no art. 231, nos demais casos (art. 335 do NCPC).

Também deverá constar a ressalva de que, se o réu não contestar a ação, será considerado revel, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC).

No prazo de defesa, o réu já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 4) Advirtam-se as partes de que o comparecimento à audiência de conciliação ou mediação é obrigatório, devendo estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, 9º, CPC).

As partes podem constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10º, CPC).

Advirtam-se as partes, ainda, de que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Caso infrutífera a conciliação, a partir da audiência terá início o prazo de cinco dias para que o autor complemente o recolhimento das custas processuais, salvo se for beneficiário da justiça gratuita.

O não recolhimento ensejará o cancelamento da distribuição. 5) Findo o prazo da defesa, intime-se o autor para manifestação em quinze dias.

Caso o réu não apresente contestação, em sendo a hipótese prevista no art. 348 do CPC, deverá o autor especificar as provas que pretende produzir.

Caso na contestação o réu alegue fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do autor, ou ainda qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC, ou caso também apresente documentos, o autor deverá se manifestar no prazo assinalado, sendo-lhe permitida a produção de provas (arts. 350, 351 e 437, § 1º, CPC).

Em réplica, o autor já deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. 6) Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar sobre os mesmos, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 7) Cumpridos os itens anteriores, observe o Cartório a contestação e a réplica.

Caso alguma das partes tenha postulado dilação probatória, venham os autos conclusos para decisão saneadora (fila 03).

Caso ambas requeiram o julgamento antecipado do mérito, a conclusão deverá ser para sentença (fila 02).

Intimem-se.
25/05/2025 06:01

Expedida/Certificada
13/05/2025 08:35

deferimento
12/05/2025 13:07

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 11:00:00, 2ª Vara Cível.
30/04/2025 17:05

Conclusos para despacho
26/04/2025 06:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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