03/06/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 03:39

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JAQUELINE SOBRINHO ALEXANDRE (OAB 6075/AC) - Processo 0702282-13.2024.8.01.0070 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: B1Maria José do NascimentoB0 - REQUERIDO: B1Município de Rio BrancoB0 - Ante o exposto, declaro extinta a execução, resolvendo o mérito da presente causa executiva, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC.

Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado.

Sem custas.

Intimem-se.
22/05/2025 09:55

Expedida/Certificada
22/05/2025 07:54

Enviar para publicação
19/05/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
03/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:16

Expedição de Alvará.
26/03/2025 11:16

Expedição de Alvará.
25/03/2025 07:59

Paga
25/03/2025 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:40

Expedição de Certidão.
07/02/2025 04:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:26

Ato ordinatório
06/02/2025 11:56

Expedição de Ofício.
03/02/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:19

Expedição de Certidão.
29/11/2024 05:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:59

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:00

Ato ordinatório
04/11/2024 13:29

Evoluída a classe de 14695 para 12078
04/11/2024 12:16

Processo Reativado
17/10/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 07:40

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 07:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:25

Transitado em Julgado em 25/09/2024
09/09/2024 01:19

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2024 11:47

Expedida/Certificada
29/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:25

Enviar para publicação
29/08/2024 10:02

Julgado procedente o pedido
20/06/2024 10:01

Conclusos para julgamento
19/06/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 13:10

Classe retificada de 14695 para 12078
29/05/2024 09:02

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.
28/05/2024 11:45

Expedida/Certificada
28/05/2024 09:14

Ato ordinatório
12/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
26/04/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:48

Expedida/Certificada
26/04/2024 09:47

Expedição de Mandado.
26/04/2024 09:43

Enviar para publicação
25/04/2024 17:51

Outras Decisões
17/04/2024 08:59

Conclusos para despacho
16/04/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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