14/08/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC), ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO (OAB 2379/AC) - Processo 0801517-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Paulo Ferreira de SousaB0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face do devedor: Paulo Ferreira de Sousa, CPF *55.***.*55-34.

Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 130.

Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

Defiro ainda, a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018.

Por fim, caso restem infrutíferas as diligências, remetam-se os autos ao arquivo provisório, a contar de 16.09.2023 (p. 81), até 16.09.2028, quando se completará o prazo de cinco anos, configurando a prescrição intercorrente.
13/08/2025 12:37

Expedida/Certificada
02/08/2025 15:38

Recebidos os autos
02/08/2025 15:38

Bloqueio/penhora on line
16/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 08:40

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0801517-44.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Paulo Ferreira de SousaB0 - Considerando o teor da sentença proferida nos autos apartados de n° 0703538-04.2024.8.01.0001, que julgou improcedente os embargos à execução fiscal, mantendo hígida a Certidão de Dívida Ativa e determinando o prosseguimento, intime-se o credor (Município de Rio Branco), para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para o regular prosseguimento do feito.
24/05/2025 03:22

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2025 12:02

Expedida/Certificada
23/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:36

Recebidos os autos
23/05/2025 11:35

Mero expediente
25/03/2025 05:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 11:57

Expedição de Certidão.
13/03/2025 06:29

Recebidos os autos
13/03/2025 06:29

Mero expediente
23/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
23/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
16/09/2024 07:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2024 07:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:05

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 11:31

Expedida/Certificada
17/06/2024 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2024 08:16

Conclusos para decisão
06/06/2024 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
07/03/2024 09:53

Apensado ao processo
27/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:56

Recebidos os autos
11/10/2023 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito
31/07/2023 08:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 13:03

Juntada de Petição de petição inicial
22/07/2023 00:54

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:04

Expedição de Certidão.
07/07/2023 15:37

Recebidos os autos
07/07/2023 15:37

Determinada Requisição de Informações
21/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição inicial
23/05/2023 01:02

Expedição de Certidão.
12/05/2023 14:02

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
12/05/2023 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2023 08:10

Recebidos os autos
06/03/2023 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
25/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2022 13:35

Expedição de Certidão.
14/09/2022 12:10

Ato ordinatório
12/05/2022 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2022 14:21

Juntada de Mandado
03/03/2022 10:37

Expedição de Mandado.
08/09/2021 18:54

Expedição de Certidão.
20/08/2021 10:59

Recebidos os autos
20/08/2021 10:59

Determinada Requisição de Informações
03/08/2021 19:37

Conclusos para despacho
03/08/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2021 18:54

Expedição de Certidão.
17/06/2021 08:40

Recebidos os autos
17/06/2021 08:40

Determinada Requisição de Informações
06/04/2021 10:00

Conclusos para despacho
05/04/2021 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2021 07:21

Expedição de Certidão.
03/02/2021 10:08

Expedida/Certificada
02/02/2021 19:14

Expedição de Certidão.
02/02/2021 11:44

Expedida/Certificada
02/02/2021 06:33

Ato ordinatório
29/01/2021 14:55

Recebidos os autos
29/01/2021 14:54

Mero expediente
12/11/2020 11:03

Conclusos para despacho
12/11/2020 11:02

Expedição de Certidão.
11/10/2020 07:28

Expedição de Certidão.
30/09/2020 19:06

Expedição de Certidão.
29/09/2020 22:16

Ato ordinatório
29/09/2020 06:09

Expedição de Certidão.
08/06/2020 11:55

Expedição de Certidão.
05/06/2020 10:43

Expedição de Certidão.
12/03/2020 07:36

Expedição de Edital.
27/09/2019 09:13

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.
26/09/2019 11:12

Expedida/Certificada
17/09/2019 07:37

Recebidos os autos
17/09/2019 07:37

Mero expediente
17/12/2018 11:26

Conclusos para despacho
17/12/2018 10:34

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 09:42

Publicado ato_publicado em 23/11/2018.
22/11/2018 14:24

Expedida/Certificada
22/11/2018 13:09

Ato ordinatório
20/11/2018 13:38

Expedição de Certidão.
01/10/2018 11:41

Expedição de Certidão.
28/09/2018 09:43

Expedição de Mandado.
08/08/2018 13:43

Juntada de Outros documentos
17/07/2018 08:25

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.
16/07/2018 14:31

Expedida/Certificada
28/06/2018 10:13

Recebidos os autos
28/06/2018 10:13

Outras Decisões
06/03/2018 14:39

Conclusos para despacho
06/03/2018 14:32

Expedição de Certidão.
02/02/2018 09:13

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.
01/02/2018 14:49

Expedida/Certificada
31/01/2018 15:58

Ato ordinatório
31/01/2018 15:58

Juntada de Outros documentos
31/01/2018 15:58

Expedição de Certidão.
25/10/2017 13:53

Expedição de Certidão.
24/10/2017 11:49

Expedição de Mandado.
21/08/2017 11:43

Juntada de Outros documentos
17/08/2017 08:59

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.
15/08/2017 14:36

Expedida/Certificada
15/08/2017 11:12

Ato ordinatório
15/08/2017 11:11

Expedição de Certidão.
15/08/2017 11:11

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 13:51

Expedição de Certidão.
27/06/2017 11:37

Expedição de Mandado.
18/05/2017 10:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2016 09:57

Recebidos os autos
24/11/2016 09:57

Mero expediente
07/10/2016 13:43

Conclusos para despacho
13/09/2016 16:34

Juntada de Outros documentos
13/09/2016 08:59

Publicado ato_publicado em 13/09/2016.
12/09/2016 14:44

Expedida/Certificada
09/09/2016 15:35

Ato ordinatório
08/09/2016 15:31

Juntada de Outros documentos
08/09/2016 15:30

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 12:52

Expedição de Certidão.
29/08/2016 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/07/2016 12:15

Mero expediente
08/07/2016 11:00

Conclusos para decisão
07/07/2016 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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