31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0717413-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Fernando Figali MoreiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial, uma vez reconhecida a ocorrência da prescrição extintiva, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa.

Suspendo, observada a gratuidade concedida.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao final, em não havendo outros requerimentos, arquive-se.
09/07/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0717413-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Fernando Figali MoreiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - 1 - No bojo do IRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado no processo de nº 0704058-61.2024.8.01.0001, discutiu-se omarco inicial do prazo prescricionalem ações revisionais do PASEP, tendo oEgrégio Tribunal de Justiça do Acrefirmado o seguinte entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." À luz desse entendimento, verifica-se que osaque dos valores discutidos nesta açãoocorreuapós o decurso do prazo decenal, conforme estabelece o Tema 1.150/STJ, art. 205 do Código Civil e marco temporal fixado pelo IRDR.

Diante do exposto, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa,intime-se a parte autorapara que,no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre aocorrência da prescrição material da pretensão, considerando que o saque ocorreu em 20 de maio de 2011 (p.60) e o protocolo da inicial no dia 26 de setembro de 2024, nos termos doart. 10 do CPCe conforme o entendimento consolidado noIRDR nº 0102949-64.2024.8.01.0000, julgado peloE.

Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 2 - Após o decurso do prazo, efetue-se a conclusão para fila de sentença. 3 - Cumpra-se.
08/07/2025 08:35

Expedida/Certificada
08/07/2025 08:31

Outras Decisões
08/07/2025 08:17

Conclusos para decisão
06/06/2025 12:06

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 3684/RO), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: FENÍSIA ARAÚJO DA MOTA COSTA (OAB 2424/AC), ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC) - Processo 0717413-41.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTOR: B1Fernando Figali MoreiraB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Com fundamento no princípio da economia e celeridade processual, intime-se, ambas as partes, para considerando-se o art. 357, II do CPC, especificar as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 12:18

Expedida/Certificada
19/05/2025 10:15

Outras Decisões
16/05/2025 09:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:53

Expedição de Mandado.
11/03/2025 09:49

Ato ordinatório
26/02/2025 13:31

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 07:09

Juntada de Aviso de Recebimento
23/01/2025 09:41

Expedição de Carta.
27/12/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 00:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 08:03

Expedição de Mandado.
11/12/2024 07:59

Ato ordinatório
05/12/2024 13:40

Infrutífera
18/11/2024 08:08

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2024 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 07:26

Juntada de Mandado
08/11/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:42

Ato ordinatório
05/11/2024 08:25

Expedição de Mandado.
05/11/2024 08:21

Expedição de Carta.
04/11/2024 11:27

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
17/10/2024 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2024 06:26

Expedição de Certidão.
16/10/2024 05:23

Expedida/Certificada
16/10/2024 05:20

Expedição de Mandado.
14/10/2024 11:19

deferimento
03/10/2024 10:36

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:35

Ato ordinatório
26/09/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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