02/09/2025 05:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0703231-03.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estabelecimentos de Ensino - RECLAMANTE: B1Nélida Fernanda da Silva LeitãoB0 - RECLAMADO: B1União Educacional Meta LTDA ME (FAMETA)B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Contudo, altero a conclusão referente ao pedido de indenização por danos materiais, pois foi julgado improcedente, mas na verdade, pedido ilíquidos são incompatíveis com o rito sumaríssimo da Lei 9099/95, razão pela qual altero a decisão para extinguir o feito sem mérito em relação ao pedido de danos materiais por inadmissibilidade do rito sumaríssimo.

Posto isso, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito referente ao pedido de indenização por danos materiais, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95.

Havendo pagamento voluntário dos danos morais, fica autorizada a expedição de alvará judicial.

P.R.I.
22/08/2025 09:01

Expedida/Certificada
20/08/2025 10:10

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2025 10:06

Decisão
16/07/2025 14:50

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:18

Infrutífera
03/07/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 00:16

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 19:14

Ato ordinatório
09/06/2025 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível.
09/06/2025 14:03

Recebidos os autos
09/06/2025 14:03

Decisão de Saneamento e Organização
05/06/2025 11:53

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO (OAB 4422/AC) - Processo 0703231-03.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - RECLAMANTE: B1Nélida Fernanda da Silva LeitãoB0 - Dou a parte reclamante por intimada para, no prazo de 05 (cinco dias), juntar aos autos: ( ) Documento pessoal com foto; ( X ) Comprovante de endereço atualizado; ( X ) Procuração atualizada.

Sob pena de indeferimento da inicial.
22/05/2025 08:24

Expedida/Certificada
21/05/2025 06:48

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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