18/07/2025 09:52

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 54379/CE) - Processo 0000825-50.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: B1Joana Alves de Araújo MunizB0 - RECLAMADO: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aantes Absp) AapenB0 - Decisão fls. 71: Evolua-se a classe do feito.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento voluntário da dívida.

Em havendo pagamento, libere-se a quantia em favor da parte exequente, via alvará judicial, observando-se os dados bancários informados à p. 68.

Após, conclusos para sentença de extinção.

Em caso de inércia da parte executada em adimplir a obrigação de pagar, desde já defiro a pretensão executória, devendo o feito prosseguir com a rotina de espécie.

Expeça-se, atualizado o débito, os expedientes necessários para a penhora de valores, via SISBACEN JUD.

Não sendo possível a penhora na forma acima especificada, expeça-se mandado de penhora, depósito, avaliação e intimação (art. 52, IV, da LJE), para constrição de tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo.

Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora da constrição e para no prazo de 15(quinze) dias, se quiser, oferecer embargos (ou impugnação), os quais deverão limitar-se à matéria enumerada no artigo 52, inciso IX, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE).

Não havendo penhora ou não localizada a parte devedora, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/07/2025 06:22

Expedida/Certificada
14/07/2025 11:33

Recebidos os autos
14/07/2025 11:33

Outras Decisões
04/07/2025 08:36

Evoluída a classe de 436 para 156
03/07/2025 11:09

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:01

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:30

Expedição de Carta.
13/06/2025 13:26

Transitado em Julgado em 13/06/2025
23/05/2025 10:13

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: THALLES CARDOSO DE OLIVEIRA (OAB 54379/CE) - Processo 0000825-50.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: B1Joana Alves de Araújo MunizB0 - RECLAMADO: B1Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aantes Absp) AapenB0 - Homologo em parte, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (p. 59/60).

Todavia, minoro o valor do dano moral para R$ 1.000,00, quantia que reputo suficiente a adequada para compensar pelo abalo sofrido.

No mais, persiste a decisão leiga.

P.R.I.A.
22/05/2025 09:00

Expedida/Certificada
16/05/2025 10:07

Recebidos os autos
16/05/2025 10:07

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 07:59

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:53

Infrutífera
15/04/2025 21:01

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 07:03

Juntada de Aviso de Recebimento
26/03/2025 06:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:33

Expedição de Mandado.
18/03/2025 09:31

Expedição de Carta.
06/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível.
28/02/2025 10:09

Recebidos os autos
28/02/2025 10:09

Não Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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