29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) - Processo 0700556-74.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: B1Zuleide Batista CardosoB0 - SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico ou, restando frustrado esse, por AR em mão própria.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Não havendo, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Brasiléia-(AC), 25 de julho de 2025.

Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito
10/07/2025 12:44

Juntada de Aviso de Recebimento
27/06/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:16

Infrutífera
23/05/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: VANESSA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 5301/AC), ADV: SANDRO ROGÉRIO TORRES PESSOA (OAB 5309/AC) - Processo 0700556-74.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - RECLAMANTE: B1Zuleide Batista CardosoB0 - Fica a parte reclamante devidamente intimada na pessoa de seus patronos para tomar ciência do inteiro teor da decisão de fls.24 do processo em referência a seguir transcrito, bem como para comparecer à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada para local, data, horário e link de audiência ao final transcrito: DECISÃO

Vistos.

Considerando que a relação existente entre as partes é de consumo, bem como em virtude da hipossuficiência da parte autora diante da produção de provas, DEFIRO o pleito de inversão do ônus probatório, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte demandada exibir todos os documentos pertinentes ao contrato discutido nos autos e demais documentos que entender pertinentes à solução da lide, devendo a Secretaria fazer constar no mandado, além das advertências de praxe (CPC, art. 344), o previsto no art. 400 também do Código de Processo Civil.

Designe-se audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para data próxima e oportuna.

Cite-se o reclamado na forma do artigo 18, da lei nº. 9099/95.

Cientifique-se as partes quanto ao link de acesso para a participação da audiência, ressaltando que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do que disciplina o artigo 455 do CPC.

Intimem-se as partes da presente decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, com brevidade.

CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (UNA) Em cumprimento ao PROVIMENTO COGER N. 15/2024 em que Altera o Provimento COGER n. 16/2016, para instituir a Audiência Una no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Acre, designo audiência (UNA) de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/06/2025 às 08:45h horas.

Link: meet.google.com/ybf-spuo-usv Brasileia (AC), 06 de maio de 2025.

Edison Vallerio dos Reis Técnico Judiciário"
22/05/2025 07:13

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:52

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 12:21

Expedida/Certificada
07/05/2025 12:31

Expedição de Carta.
06/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 08:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
07/04/2025 16:10

Recebidos os autos
07/04/2025 16:10

Outras Decisões
07/04/2025 08:42

Conclusos para decisão
07/04/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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