10/06/2025 12:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:19

Juntada de Informações
04/06/2025 13:42

Expedição de Decisão.
26/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0102966-03.2024.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: AMERICO CARNEIRO PAES - Requerido: Estado do Acre - - Decisão Vistos em correição (Portaria n. 865/2025) 1.

Trata-se de Ofício Precatório nº 183/2024, no valor de R$ 11.811,14 (onze mil, oitocentos e onze reais e quatorze centavos), expedido pelo Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco. 2.

O ofício está vinculado à ação originária nº 0703857-90.2023.8.01.0070, tem como credor Américo Carneiro Paes e devedor o Estado do Acre. 3.

O Ministério Público apresentou parecer informando que o procedimento não se enquadra em nenhuma das hipóteses que demandaria sua atuação. 4. À p. 47, o credor solicitou a emissão de pagamento através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), pelo que, desde já, renunciou aos valores excedentes. 5.

Em consulta aos autos de origem, observo que semelhante pedido foi feito e deferido em 12/03/2025, conforme despacho de p. 143 (ação originária nº 0703857-90.2023.8.01.0070), faltando tão somente a comunicação a esta Secretaria. 6.

Com esses registros, sem maiores delongas, determino o cancelamento deste processo de precatório, registrando-se que não houve, até a presente data, liberação de pagamento à credora. 7.

Dê-se ciência às partes e após, arquive-se independente de decurso de prazo. 8.

Comunique-se ao juízo de origem e requisitante para providências, servindo esta decisão como ofício a ser enviado via malote digital. - Magistrado(a) Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana - Advs: Pedro Luca Paes Montysuma (OAB: 3559/AC) - Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0102966-03.2024.8.01.0000 - Precatório - Rio Branco - Requerente: AMERICO CARNEIRO PAES - Requerido: Estado do Acre - Nesta data, faço a remessa destes autos ao Ministério Público do Estado do Acre, nos termos do Art. 10, § 6º, da Instrução Normativa nº 1/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça, combinado com o Art. 178 do CPC e Art. 444 do Regimento Interno do TJ/AC. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Pedro Luca Paes Montysuma (OAB: 3559/AC) - Tito Costa de Oliveira (OAB: 595/AC)
28/04/2025 10:16

Juntada de Ofício
23/03/2025 21:57

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 11:00

Expedição de Decisão.
17/03/2025 10:48

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos
17/03/2025 10:48

Transferência de Processo - Saída
14/01/2025 11:17

Juntada de Petição de parecer
14/01/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 01:05

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:40

Mero expediente
19/12/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
19/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:44

Distribuído por prevenção
16/12/2024 13:56

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:56

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:56

Juntada de Decisão
16/12/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:55

Juntada de Decisão
16/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/12/2024 13:55

Juntada de Sentença
16/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:44

Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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