26/06/2025 17:33

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:36

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC), ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0718528-34.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1L & M.

Carvalho Industria e Comercio LtdaB0 - B1Marcelo Messias de CarvalhoB0 - B1Leandro Rocha dos SantosB0 - B1Patricia Messias de CarvalhoB0 - B1Heitor Messias de Carvalho BarretoB0 - REQUERIDO: B1Bradesco Saúde S/AB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
25/06/2025 13:57

Expedida/Certificada
25/06/2025 11:44

Ato ordinatório
18/06/2025 03:53

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2025 09:47

Juntada de Petição de petição inicial
02/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:05

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 09:01

Realizado cálculo de custas
27/05/2025 08:07

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC), ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC) - Processo 0718528-34.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Prestação de Serviços - AUTOR: B1L & M.

Carvalho Industria e Comercio LtdaB0 - B1Marcelo Messias de CarvalhoB0 - B1Leandro Rocha dos SantosB0 - B1Patricia Messias de CarvalhoB0 - B1Heitor Messias de Carvalho BarretoB0 - REQUERIDO: B1Bradesco Saúde S/AB0 - Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração, para sanar a omissão e corrigir o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre a indenização por danos morais, os quais passam a fluir a partir da data da sentença, nos termos da jurisprudência consolidada sobre o tema.

Mantém-se, contudo, a correção monetária a partir da data da sentença, conforme já decidido, com fundamento na Súmula 362 do STJ.

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para corrigir o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre a indenização por danos morais, que deverá ocorrer a partir da data da sentença, mantendo-se os demais termos da decisão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 13:34

Expedida/Certificada
06/05/2025 11:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/02/2025 10:01

Conclusos para admissibilidade recursal
25/02/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:03

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
05/02/2025 15:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC) Processo 0718528-34.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Autor: L & M.

Carvalho Industria e Comercio Ltda, Marcelo Messias de Carvalho, Leandro Rocha dos Santos, Patricia Messias de Carvalho, Heitor Messias de Carvalho Barreto - Requerido: Bradesco Saúde S/A - Por todo o exposto, tendo em vista o que foi pedido, confirmando a tutela provisória concedida às pp. 107/111, JULGO PROCEDENTE os pedidos dos autores para condenar a parte requerida a pagar em favor da parte autora: 1) reestabelecer o plano de saúde assistência da Pessoa Jurídica, nos moldes contratados inicialmente. 2) indenização por danos morais, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo juros de mora a partir do evento danoso, referente à data do cancelamento do plano, consoante Súmula n. 54, do STJ e correção monetária, a partir da prolação desta sentença, a teor da Súmula n. 362 do STJ. 3). pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre as condenações acima, conforme art. 85, §2.º, do CPC.

Sobre a verba honorária deverá incidir correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença.

Resolvendo o mérito, EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 487, I, do CPC.

Destaco que a confirmação da tutela não impede que, eventualmente, o plano de saúde venha a ser cancelado por inadimplemento de futuras mensalidades, observados os procedimentos legais para o referido cancelamento.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, pedido da parte credora para cumprimento da sentença que deverá observar o disposto no art. 523 e seguintes, do CPC.

Não recolhida as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal.

Decorrido aquele prazo, sem manifestação da parte credora, e cumpridas as providências acima, arquivem-se os autos.
28/01/2025 10:00

Expedida/Certificada
24/01/2025 12:26

Julgado procedente o pedido
05/12/2024 09:20

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:09

Juntada de Petição de petição inicial
11/11/2024 08:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Faima Jinkins Gomes (OAB 3021/AC), Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC) Processo 0718528-34.2023.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Autor: L & M.

Carvalho Industria e Comercio Ltda, Marcelo Messias de Carvalho, Leandro Rocha dos Santos, Patricia Messias de Carvalho, Heitor Messias de Carvalho Barreto - Requerido: Bradesco Saúde S/A - Em que pese a determinação constante na parte final da decisão de fl. 72, verifico que o Ministério Público não foi intimado.

Assim, a fim de evitar eventual nulidade no feito e considerando a regra do art. 178, II, do CPC, determino a intimação do Ministério Público, em vista do interesse do incapaz Heitor Messias de Carvalho Barreto.

Em prestígio ao princípio da cooperação, assinalo ao membro do Parquet que visualizo ser o caso de julgamento antecipado da lide.

Cumpra-se.
07/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:25

Mero expediente
02/08/2024 12:54

Conclusos para julgamento
02/08/2024 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.
09/07/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2024 16:13

Expedida/Certificada
24/06/2024 23:34

Mero expediente
09/06/2024 08:43

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 12:57

Expedição de Certidão.
19/03/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
15/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 15:13

Conclusos para decisão
13/03/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 07:54

Ato ordinatório
08/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 05:01

Juntada de Petição de contestação
09/01/2024 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 13:24

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 09:14

Expedição de Certidão.
28/12/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
28/12/2023 14:56

Expedição de Mandado.
28/12/2023 13:22

Tutela Provisória
28/12/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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