17/06/2025 05:43

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CLEITON CARLOS DE ABREU COELHO BARRETO (OAB 10160/RO) - Processo 0701693-10.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: B1Merconorte Distribuidora de Ferragens LtdaB0 - REQUERIDO: B1Casa das MangueirasB0 - DECISÃO Convalido os atos até então praticados no Juízo que se declarou incompetente, uma vez que obedeceram os princípios da legalidade e do crivo do contraditório, os quais são norteadores do direito aplicado.

Citar a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 do CPC).

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, V e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Intimar.
16/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:42

Ato ordinatório
16/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:08

Outras Decisões
26/05/2025 20:30

Conclusos para despacho
21/05/2025 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 08:44

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/05/2025 08:44

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2025 12:30

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/05/2025 09:52

Transitado em Julgado em 20/05/2025
31/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cleiton Carlos de Abreu Coelho Barreto (OAB 10160/RO) Processo 0701693-10.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Merconorte Distribuidora de Ferragens Ltda - Autos n.º 0701693-10.2024.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Requerente Merconorte Distribuidora de Ferragens Ltda Requerido Casa das Mangueiras Decisão Dessume-se da exordial e da petição de fls. 70/71 que nem o autor nem a requerida possuem domicílio na Comarca de Senador Guiomard-AC.

Ambos estão localizados na cidade de Rio Branco-AC.

Embora seja relativa a competência territorial, entendo prudente a remessa do feito à Capital do Estado do Acre, em observância princípio da efetividade do processo, evitando-se a expedição desnecessária de diversas cartas precatórias.

Além disso, a recente edição da Lei n.º 14.879/2024 alterou o artigo 6, §§ 1º e 5º do CPC para autorizar o Juízo a declinar da competência em ato de ofício quando a ação for ajuizada em foro escolhido aleatoriamente pelas partes.

Posto isso, reconheço a incompetência desta Unidade Jurisdicional para conhecer da matéria articulada na peça inaugural, e declino da competência para seu exame em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco-AC, para onde os presentes autos deverão ser encaminhados, via Cartório Distribuidor.

Decorrido o prazo para manejo de recurso, certifique-se nos autos e envie-se o caderno à Comarca de Rio Branco-AC, como anteriormente ordenado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Senador Guiomard-AC, 12 de março de 2025.

Romário Divino Faria Juiz de Direito
21/03/2025 11:16

Expedida/Certificada
12/03/2025 17:05

Declarada incompetência
12/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:52

Infrutífera
12/02/2025 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:07

Expedição de Mandado.
15/01/2025 11:47

Expedida/Certificada
15/01/2025 11:46

Ato ordinatório
15/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
02/01/2025 10:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 11:30:00, Vara Cível.
12/11/2024 18:08

Mero expediente
12/11/2024 11:06

Conclusos para despacho
11/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 12:10

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:06

Intimação

ADV: Cleiton Carlos de Abreu Coelho Barreto (OAB 10160/RO) Processo 0701693-10.2024.8.01.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Merconorte Distribuidora de Ferragens Ltda - Autos n.º 0701693-10.2024.8.01.0009 Classe Procedimento Comum Cível Autor Merconorte Distribuidora de Ferragens Ltda Réu Casa das Mangueiras Decisão Intime-se a parte autora, por intermédio do seu advogado, via Dje, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 321 do NCPC (Lei nº 13.105/15), sob pena de indeferimento, a fim de que comprove o recolhimento das custas processuais e da taxa de diligência externa, sob pena de prematura extinção do feito com cancelamento da distribuição (art. 290 do NCPC).

Senador Guiomard-AC, 17 de outubro de 2024.

Afonso Braña Muniz Juiz de Direito
07/11/2024 11:56

Expedida/Certificada
18/10/2024 07:19

Emenda à Inicial
17/10/2024 08:11

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0705129-85.2024.8.01.0070

Simona Pacifico da Silva

Estado do Acre

Advogado: Marcos Paulo Pereira Gomes

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 20/08/2024 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0705507-41.2024.8.01.0070

Jose Alberci da Conceicao Braz

Estado do Acre

Advogado: Igor Galvao Venancio Martins

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 10/09/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0704422-20.2024.8.01.0070

Bruna Pereira de Souza

Instituto Socioeducativo do Estado do Ac...

Advogado: Thalles Vinicius de Souza Sales

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/07/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0704718-42.2024.8.01.0070

Andre Oliveira

Secretaria de Estado de Saude - Sesacre

Advogado: George Marques de Oliveira

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 30/07/2024 08:25

Exibir Processo

Processo nº 0603937-51.2020.8.01.0070

Wilson Cesar da Silva

Superintendencia Municipal de Transporte...

Advogado: George Carlos Barros Claros

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 09/09/2024 14:18

Exibir Processo