TJAC - 0704069-61.2022.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara Civel de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ROBSON DINIZ DIAS

CPF *62.***.*17-04

Advogados

RUAN AMORIM

OAB: 6363/AC

ANTONIA MAIA DE QUEIROZ

OAB: 4821/AC

CPF *59.***.*72-91

Polo Passivo

Partes

RECOL VEICULOS LTDA

CNPJ: 05.496.472/0001-09

VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA

CNPJ: 59.104.422/0058-95

Advogados

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB: 108112/MG

RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES

OAB: 2852/AC

CPF *29.***.*45-91

Terceiro

Partes

ORLANDO SABINO DA COSTA FILHO

CPF *51.***.*82-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2025 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 08:39

    Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 01:10

    Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), ADV: RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/AC), ADV: ANTONIA MAIA DE QUEIROZ (OAB 4821/AC), ADV: RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) - Processo 0704069-61.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERENTE: B1Robson Diniz DiasB0 - REQUERIDO: B1Recol Veículos LTDAB0 - B1Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores LTDAB0 - Analisando minudentemente os autos, observo que a Decisão de pp. 192/194 acolheu a produção da prova pericial e a decisão de p. 259 nomeou perito para a produção do laudo, tendo este apresentado proposta de honorários às pp.266/270, fixando o valor dos honorários para realização de perícia mecânica no valor de R$ 6.000,00.

    Intimados, somente o réu Volkswagen do Brasil Ltda se manifestou, conforme pp. 279/282, concordando com o valor e efetuando o pagamento de R$ 4.000,00.

    Observa-se, a decisão de pp. 192/194 estabeleceu que o valor devido a titulo de honorários seria dividido entre os réus e o autor, cabendo a cada qual a antecipação de 1/3 do total dos honorários periciais, bem como, considerou que o montante devido pelo autor deveria ser custeado pelo Estado do Acre.

    Entretanto, após ter sido proferida a referida decisão, sobreveio a Portaria da Presidência deste Tribunal de nº 2987/2023, estabelecendo que quando a parte for beneficiada com justiça gratuita, a perícia deverá ser custeada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que limita o valor dos honorários ao previsto na referida Portaria, razão pela qual chamo o feito à ordem, determinando a intimação do Sr.

    Perito, através do e-mail cadastrado no Sistema CPTEC/TJAC, para no prazo de cinco dias, adequar sua proposta de honorários aos termos Portaria da Presidência deste Tribunal de nº 2987/2023.

    Cumpram-se as demais determinações da decisão de pp.192/194, com a brevidade que o feito requer.

    Intimem-se.

  • 03/06/2025 06:26

    Expedida/Certificada

  • 27/05/2025 13:50

    Outras Decisões

  • 22/05/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 03:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 03:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 10:41

    Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Raphael da Silva Beyruth Borges (OAB 2852/AC), Antonia Maia de Queiroz (OAB 4821/AC), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), RUAN AMORIM (OAB 6363/AC) Processo 0704069-61.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Robson Diniz Dias - Requerido: Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores LTDA, Recol Veículos LTDA - Dá as partes por intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se nos termos da decisão, fls. 192/194.

  • 28/04/2025 11:21

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2025 11:03

    Ato ordinatório

  • 10/03/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/05/2024 09:40

    Expedida/Certificada

  • 29/04/2024 15:09

    Outras Decisões

  • 09/02/2024 11:49

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 11:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

  • 01/01/2024 10:22

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 04/12/2023 17:08

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2023 16:45

    Expedida/certificada

  • 10/10/2023 07:53

    Expedida/Certificada

  • 06/10/2023 09:09

    Outras Decisões

  • 28/08/2023 10:20

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:26

    Ato ordinatório

  • 24/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2023 03:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/12/2022 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 09:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/12/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 12:26

    Outras Decisões

  • 02/12/2022 11:26

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 02:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 08:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/09/2022 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 12:30

    Ato ordinatório

  • 20/09/2022 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 07:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/09/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:46

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 01/09/2022 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 08:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/08/2022 23:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/08/2022 16:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 11:28

    Outras Decisões

  • 03/08/2022 12:34

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 08:39

    Infrutífera

  • 26/07/2022 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 09:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2022 12:03

    Expedida/Certificada

  • 15/07/2022 12:03

    Expedida/Certificada

  • 15/07/2022 01:11

    Ato ordinatório

  • 15/07/2022 01:07

    Ato ordinatório

  • 13/07/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 09:47

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 12/07/2022 09:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/06/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 08:46

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 06/06/2022 08:09

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2022 08:07

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2022 08:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/05/2022 11:46

    Expedida/Certificada

  • 23/05/2022 10:06

    deferimento

  • 23/05/2022 10:04

    Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .

  • 23/05/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2022 01:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2022 11:59

    Expedida/Certificada

  • 02/05/2022 10:40

    Outras Decisões

  • 28/04/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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