30/04/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:08

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 07:52

Expedição de Ofício.
29/04/2025 13:37

Transitado em Julgado em 29/04/2025
24/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: VANUZA MARIA FELIX DOS REIS FEITOSA (OAB 4019/AC) Processo 0001831-47.2021.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Justiça Pública - Indiciado: Clenio Silva Feitosa - SENTENÇA: O Ministério Público denunciou Clenio Silva Feitosa como incurso nas penas do artigo 215-A, caput, do Código penal.

O feito tramitou regularmente e o parquet requereu a designação de audiência para a apresentação de proposta de suspensão condicional do processo, fls. 57/58.

A defesa anuiu com o sursi.

Posteriormente, homologado o acordo entabulado pelas partes, o denunciado Clenio Silva Feitosa, foi beneficiado com a proposta de suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, § 1º, da Lei nº 9.099/95 (fls.57/58) Decorrido o período de prova, sobreveio aos autos expediente noticiando o cumprimento das condições impostas, consoante cópia da sentença de fls. 88/89. À fl. 96, consta a ciência do Ministério Público.

Posto isso, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade de Clenio Silva Feitosa, em relação aos fatos registrados nestes autos, determinando que não constem dos registros criminais, salvo para fins de requisição judicial.

P.I.C.

Retire o feito da suspensão, dê-se baixa nos registros e, após, arquivem-se os autos.
23/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:44

Ato ordinatório
23/04/2025 10:42

Expedida/Certificada
23/04/2025 09:37

Recebidos os autos
23/04/2025 09:37

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
09/04/2025 09:18

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:55

Juntada de Petição de petição inicial
08/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:56

Ato ordinatório
08/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:32

Recebidos os autos
17/03/2025 11:32

Mero expediente
14/03/2025 17:10

Conclusos para decisão
27/03/2024 14:17

Expedição de Certidão.
15/06/2023 21:51

Mero expediente
25/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 12:15

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:02

Expedição de Alvará.
08/11/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 11:29

Expedição de Alvará.
13/10/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 09:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
30/08/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:36

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
26/08/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 10:23

Expedição de Alvará.
25/08/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 13:40

Mero expediente
23/08/2022 15:33

Expedição de Alvará.
10/08/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 09:33

Expedição de Certidão.
21/07/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 09:30

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 09:40

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.
23/06/2022 17:47

Suspensão Condicional do Processo
21/06/2022 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2022 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 12:52

Juntada de Ofício
09/06/2022 12:01

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 11:18

Juntada de Petição de petição inicial
07/06/2022 10:35

Expedição de Certidão.
07/06/2022 09:23

Ato ordinatório
07/06/2022 09:22

Expedida/Certificada
07/06/2022 09:21

Ato ordinatório
06/06/2022 09:15

Expedição de Mandado.
06/06/2022 09:15

Expedição de Mandado.
27/04/2022 13:04

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2022 10:30:00, 2ª Vara Criminal.
03/03/2022 09:17

Expedição de Certidão.
30/12/2021 15:01

Expedição de Certidão.
03/11/2021 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2021 10:12

Expedição de Mandado.
30/06/2021 02:06

Mero expediente
25/06/2021 23:37

Expedição de Certidão.
20/04/2021 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 19:13

Expedição de Certidão.
19/04/2021 10:06

Ato ordinatório
16/04/2021 12:57

Recebidos os autos
16/04/2021 12:57

Recebida a denúncia
16/04/2021 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
12/04/2021 19:42

Conclusos para decisão
12/04/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2021 19:10

Expedição de Certidão.
06/04/2021 08:13

Ato ordinatório
06/04/2021 08:12

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 10:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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