16/06/2025 11:43

Expedição de Carta.
14/06/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:27

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 01:34

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO GABRIEL DA SILVA BEZERRA (OAB 5206/AC) - Processo 0702373-69.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1James Cleide Araujo da SilvaB0 - RECLAMADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - B1Julio César da Costa SilvaB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da carta de citação negativa - AR (pp. 29/30), sob pena de extinção sem resolução do mérito.
12/06/2025 13:50

Expedida/Certificada
11/06/2025 13:09

Ato ordinatório
10/06/2025 08:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO GABRIEL DA SILVA BEZERRA (OAB 5206/AC) - Processo 0702373-69.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - RECLAMANTE: B1James Cleide Araujo da SilvaB0 - RECLAMADO: B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 - B1Julio César da Costa SilvaB0 - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
09/06/2025 13:04

Expedida/Certificada
09/06/2025 13:04

Expedida/Certificada
06/06/2025 18:54

Ato ordinatório
06/06/2025 10:42

Ato ordinatório
06/06/2025 09:37

Juntada de Petição de petição inicial
29/05/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:29

Expedição de Carta.
24/04/2025 00:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Gabriel da Silva Bezerra (OAB 5206/AC) Processo 0702373-69.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: James Cleide Araujo da Silva - Reclamado: Julio César da Costa Silva, DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Recebo a inicial.

Cite-se a parte reclamada para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

Intimem-se.
15/04/2025 13:53

Expedida/Certificada
15/04/2025 11:02

Expedição de Certidão.
15/04/2025 09:49

Expedição de Mandado.
14/04/2025 14:33

Outras Decisões
07/04/2025 10:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:12

Classe retificada de 436 para 14695
07/04/2025 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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