01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA (OAB 16247AM), ADV: JOÃO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA (OAB 16247AM) - Processo 0703153-87.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Erinaldo Alencar de OliveiraB0 - B1Douglas Silva de AlencarB0 - RECLAMADO: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - Sentença Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

Publique-se.

Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

Cientifique a parte ré de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

Cruzeiro do Sul-(AC), data da assinatura no sistema.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
29/06/2025 21:20

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:41

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA (OAB 16247AM), ADV: JOÃO PAULO ALFREDO CARVALHO DA COSTA LIMA (OAB 16247AM) - Processo 0703153-87.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Erinaldo Alencar de OliveiraB0 - B1Douglas Silva de AlencarB0 - RECLAMADO: B1123 VIAGENS E TURISMO LTDAB0 - DESIGNAÇÃO Designo o dia 11/06/2025 às 09:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), ocasião em que, não obtido acordo, as partes deverão produzir todas as provas que entenderem pertinentes.

Para tanto, poderão apresentar suas testemunhas, até o máximo de 3 (três), bem como todos os documentos que julgar necessários ao julgamento da lide.

As partes poderão comparecer presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência (on-line), devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet, acessando o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK: meet.google.com/xcm-ivfd-kqh Em caso de dúvidas, o Juizado deverá ser contatado através do [email protected], pelo telefone (68) 3212-8853 (ligações) ou (68) 99921-2826 (WhatsApp).

Requerimentos de partes que estejam representadas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

Não comparecendo o reclamado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).

A parte deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015).

Cruzeiro do Sul AC, 09 de maio de 2025 Jorge Luiz de Almeida Rocha Técnico Judiciário
22/05/2025 07:49

Expedida/Certificada
16/05/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 07:59

Expedida/Certificada
12/05/2025 08:33

Expedida/Certificada
09/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2025 09:00:00, Juizado Especial Cível.
05/05/2025 15:30

Recebidos os autos
05/05/2025 15:30

Decretação de revelia
03/04/2025 13:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:16

Processo Reativado
10/12/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:24

Infrutífera
05/12/2024 01:36

Expedição de Certidão.
08/11/2024 08:12

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:24

Intimação

ADV: João Paulo Alfredo Carvalho da Costa Lima (OAB 16247AM) Processo 0703153-87.2023.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Erinaldo Alencar de Oliveira - Decisão Tendo em vista a evidente hipossuficiência da parte autora e a verossimilhança dos fatos alegados, defiro o pedido de inversão do ônus da prova formulado, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Encaminhem-se os autos para tentativa de conciliação.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cruzeiro do Sul-(AC), 24 de outubro de 2024.

Adamarcia Machado Nascimento Juíza de Direito
07/11/2024 11:49

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:46

Expedida/Certificada
07/11/2024 11:43

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2024 11:00:00, Juizado Especial Cível.
07/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:37

Recebidos os autos
05/11/2024 16:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/10/2024 09:12

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:12

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:10

Processo Reativado
09/01/2024 07:32

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
08/01/2024 11:17

Expedida/Certificada
14/12/2023 18:32

Recebidos os autos
14/12/2023 18:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2023 13:12

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:26

Infrutífera
30/10/2023 01:40

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:45

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
19/10/2023 08:35

Expedição de Certidão.
19/10/2023 08:24

Expedida/Certificada
19/10/2023 07:21

Ato ordinatório
13/10/2023 13:07

Expedição de Certidão.
13/10/2023 11:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível.
13/10/2023 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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