TJAC - 0000606-65.2021.8.01.0009
1ª instância - Vara Criminal de Senador Guiomard
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) - Processo 0000606-65.2021.8.01.0009 - Termo Circunstanciado - Destruição ou Degradação - ATDADE: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - AUTOR FATO: B1Charles Costa SousaB0 e outros - Ficam as partes intimadas na pessoa de seus respectivos patronos, acerca da decisão de fls. 409, além de, no mesmo prazo se manifestar quanto a aceitação ou não da proposta de ANPP de fls. 408.
Decisão Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em desfavor de Leandro Luis Leite, João Igor Ferreira Marçal, Charles Costa Souza, Romário Gomes da Silva e Francisco Márcio Rodrigues Francelino, imputando-lhes a prática do delito previsto no artigo 38, da Lei n. 9.605/98, por fato ocorrido no dia 11/09/2021, por volta das 8h30min, na Rodovia AC 40, Km 18, Ramal da Piçarreira, Km 03, na Fazenda Nova Esperança (fls. 319/324).
A peça acusatória preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, estando suficientemente descritos os fatos, com indicação de autoria e materialidade, além de estar acompanhada de elementos mínimos que justificam a instauração da ação penal.
Na forma do artigo 81 da Lei 9.099/95, após a resposta dos acusados e não havendo hipótese de rejeição liminar, RECEBO A DENÚNCIA, dando início à instrução processual.
Defiro a cota ministerial (fl. 408), designe-se audiência.
Citem-se e Intimem-se.
Senador Guiomard-(AC), 11 de julho de 2025.
Romário Divino Faria Juiz de Direito -
21/07/2025 09:26
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:38
Expedida/Certificada
-
14/07/2025 09:41
Suspensão Condicional do Processo
-
11/07/2025 11:36
Recebida a denúncia
-
11/07/2025 04:50
Juntada de Petição de petição inicial
-
10/07/2025 12:48
Conclusos para decisão
-
10/07/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 10:18
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 00:12
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 12:01
Suspensão Condicional do Processo
-
28/05/2025 10:52
Mero expediente
-
28/05/2025 10:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 05:06
Juntada de Petição de petição inicial
-
26/05/2025 08:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 08:45
Ato ordinatório
-
26/05/2025 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/05/2025 17:23
Mero expediente
-
23/05/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 12:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 10:50
Juntada de Petição de petição inicial
-
19/05/2025 08:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/05/2025 08:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/05/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 07:18
Ato ordinatório
-
09/05/2025 22:50
Mero expediente
-
09/05/2025 09:04
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 05:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 05:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 11:23
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 09:47
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 09:46
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 09:46
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 09:45
Expedição de Mandado.
-
05/05/2025 09:39
Expedida/Certificada
-
05/05/2025 09:35
Processo Reativado
-
05/05/2025 09:34
Audiência preliminar Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/05/2025 08:15:00, Vara Criminal - Juizado Especial.
-
05/05/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) Processo 0000606-65.2021.8.01.0009 - Termo Circunstanciado - Atdade: Ministério Público do Estado do Acre - Autor Fato: Romário Gomes da Silva, Francisco Márcio Rodrigues Francelino, Charles Costa Sousa - Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos acerca da denuncia de fls. 319/324, e do despacho de fls. 325. para querendo apresentar contestação. -
24/04/2025 09:26
Expedida/Certificada
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) Processo 0000606-65.2021.8.01.0009 - Termo Circunstanciado - Atdade: Ministério Público do Estado do Acre - Autor Fato: Romário Gomes da Silva, Francisco Márcio Rodrigues Francelino, Charles Costa Sousa - Ficam as partes intimadas na pessoa de seus patronos acerca da denuncia de fls. 319/324, e do despacho de fls. 325. para querendo apresentar contestação.
Autos n.º 0000606-65.2021.8.01.0009 Despacho 1.
Defiro como requerido pelo Ministério Público em sua cota ministerial. 2.
Promova-se a juntada da certidão de antecedentes requerida e agende-se audiência para apresentação da proposta de Acordo de Não Persecução Penal ofertada pelo douto representante do Parquet.
Recusada a proposta, no mesmo ato será realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que os réus deverão ser citados e intimados para trazerem suas testemunhas, até o máximo de 05 (cinco), ou requerer a intimação destas com antecedência mínima de cinco dias antes da audiência. 3.
Os autores deverão constituir advogado para comparecer ao ato ou informar se desejam ser assistidos pela Defensoria Pública, aqueles que preencherem os requisitos para tanto. 4.
Intime-se o Ministério Público, denunciados e Defensoria, caso algum informe que não tem condições de constituir advogado, bem como as testemunhas arroladas na exordial acusatória e eventualmente indicadas pelos autores. 5.
Expeça-se o necessário.
Cumpra-se.
Senador Guiomard- AC, 14 de abril de 2025.
Romário Divino Faria Juiz de Direito -
16/04/2025 12:43
Expedida/Certificada
-
14/04/2025 12:17
Mero expediente
-
09/04/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 01:36
Juntada de Petição de petição inicial
-
08/04/2025 09:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
08/04/2025 08:16
Mero expediente
-
07/04/2025 12:04
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 14:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
26/03/2025 14:57
Mero expediente
-
24/03/2025 10:43
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 10:42
Expedição de Certidão.
-
08/03/2025 00:13
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 12:45
Ato ordinatório
-
19/12/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:09
Mero expediente
-
09/12/2024 09:43
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 15:10
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/12/2024 14:44
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/12/2024 13:59
Juntada de Petição de petição inicial
-
11/11/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 10:17
Ato ordinatório
-
03/09/2024 17:55
Mero expediente
-
03/09/2024 08:20
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 12:00
Juntada de Petição de petição inicial
-
18/08/2024 00:21
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 14:30
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 13:27
Ato ordinatório
-
07/08/2024 13:13
Processo Reativado
-
07/08/2024 13:12
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2024 13:10
Juntada de Ofício
-
07/08/2024 13:10
Juntada de Ofício
-
23/07/2024 12:32
Arquivado Provisoramente
-
23/07/2024 10:35
Processo Reativado
-
11/07/2024 07:33
Arquivado Provisoramente
-
10/07/2024 15:46
Determinado o Arquivamento
-
10/07/2024 09:14
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 07:52
Expedição de Ofício.
-
17/06/2024 07:44
Suspensão Condicional do Processo
-
14/06/2024 16:06
Mero expediente
-
13/06/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 10:07
Conclusos para despacho
-
07/06/2024 17:25
Juntada de Petição de petição inicial
-
19/04/2024 00:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 09:42
Ato ordinatório
-
08/04/2024 07:27
Juntada de Ofício
-
23/11/2023 10:51
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2023 10:44
Expedição de Ofício.
-
07/11/2023 08:17
Mero expediente
-
30/10/2023 13:41
Conclusos para despacho
-
27/10/2023 11:40
Juntada de Petição de petição inicial
-
03/09/2023 00:17
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 09:10
Ato ordinatório
-
14/08/2023 11:51
Mero expediente
-
06/07/2023 11:46
Mero expediente
-
13/06/2023 12:21
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 14:52
Juntada de Petição de petição inicial
-
16/05/2023 00:21
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 11:11
Ato ordinatório
-
05/05/2023 11:09
Juntada de Ofício
-
03/03/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 13:35
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 12:03
Mero expediente
-
10/02/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 14:33
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/02/2023 02:50
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 14:02
Expedição de Certidão.
-
16/01/2023 12:59
Ato ordinatório
-
23/12/2022 10:22
Mero expediente
-
30/11/2022 09:24
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 09:21
Juntada de Ofício
-
24/11/2022 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2022 10:47
Expedida/Certificada
-
23/11/2022 10:41
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2022 10:23
Expedição de Ofício.
-
23/11/2022 10:23
Expedição de Ofício.
-
02/11/2022 16:08
Outras Decisões
-
02/08/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
11/07/2022 15:08
Juntada de Petição de petição inicial
-
04/07/2022 12:01
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 10:55
Ato ordinatório
-
04/07/2022 08:43
Mero expediente
-
30/06/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 12:31
Juntada de Acórdão
-
30/06/2022 12:19
Juntada de Acórdão
-
30/06/2022 12:19
Juntada de Ofício
-
30/06/2022 12:19
Juntada de Ofício
-
27/05/2022 10:58
Mero expediente
-
23/05/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 09:51
Juntada de Petição de petição inicial
-
14/05/2022 07:11
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 18:37
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 09:16
Ato ordinatório
-
13/04/2022 15:22
Mero expediente
-
06/04/2022 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2022 10:17
Conclusos para despacho
-
03/04/2022 20:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/03/2022 07:12
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 18:39
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 07:39
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2022 07:32
Ato ordinatório
-
10/03/2022 13:40
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2022 12:32
Expedição de Ofício.
-
10/03/2022 11:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/03/2022 13:22
Expedida/Certificada
-
21/02/2022 15:52
Mero expediente
-
21/02/2022 15:19
Expedição de Ofício.
-
21/02/2022 15:07
Mero expediente
-
18/02/2022 11:56
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 09:17
Protocolizada Petição
-
20/01/2022 09:17
Protocolizada Petição
-
25/12/2021 07:22
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 13:17
Ato ordinatório
-
09/12/2021 10:40
Mero expediente
-
24/11/2021 10:39
Juntada de Ofício
-
23/11/2021 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 07:10
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 11:21
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 11:12
Expedição de Ofício.
-
12/11/2021 07:57
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2021 07:50
Ato ordinatório
-
12/11/2021 07:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2021 07:43
Juntada de Ofício
-
11/11/2021 13:58
Outras Decisões
-
09/11/2021 13:23
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 11:19
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2021 10:11
Expedição de Ofício.
-
26/10/2021 08:51
Mero expediente
-
21/10/2021 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 18:37
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 12:19
Ato ordinatório
-
06/10/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 12:17
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 11:46
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2021 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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