TJAC - 0704361-85.2018.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

FRANCISCO SALVADOR MENDES

CPF *96.***.*56-68

Advogados

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB: 155456/SP

CPF *47.***.*67-30

JORGE JUVENCIO SILVA

OAB: 313462/SP

Polo Passivo

Partes

DETRAN-AC - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 01.005.762/0001-43

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

Advogados

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB: 2813/AC

CPF *23.***.*83-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/09/2025 14:44

    Realizado cálculo de custas

  • 03/09/2025 14:32

    Realizado cálculo de custas

  • 29/08/2025 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 06:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 01:10

    Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), ADV: JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP), ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA, ADV: EDUARDO MONTENEGRO DOTTA - Processo 0704361-85.2018.8.01.0001 - Execução Fiscal - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - EXEQUENTE: B1Banco BV Financeira S/A - Créditos, Financiamentos e InvestimentosB0 - B1Francisco Salvador MendesB0 - EXECUTADO: B1Fazenda Pública do Estado do AcreB0 - B1DETRAN-AC - Departamento Estadual de TransitoB0 e outro - Ante o exposto, julgo improcedente a ação, com fundamento nos §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei Complementar Estadual n. 144/2002, interpretados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, deste mesmo Diploma Legal.

    Fica revogada a tutela de urgência concedida às pp. 110/111.

    Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC.

    Insuscetível de reexame necessário.

    Publique-se e intime-se.

  • 18/08/2025 13:57

    Expedida/Certificada

  • 18/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2025 22:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2025 11:42

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Montenegro Dotta (OAB 3327/AC), Jorge Juvencio Silva (OAB 313462/SP) Processo 0704361-85.2018.8.01.0001 - Execução Fiscal - Autor: Banco BV Financeira S/A - Créditos, Financiamentos e Investimentos, Francisco Salvador Mendes - Réu: Fazenda Pública do Estado do Acre, DETRAN-AC - Departamento Estadual de Transito - Em atenção à orientação repassada pela Corregedoria deste Tribunal de Justiça, no sentido de evitar alterações de fila, de ofício, no Sistema SAJ dentro do fluxo do gabinete, promova-se a conclusão deste feito para a fila de sentença.

    Cumpra-se, voltando-me com brevidade.

  • 14/04/2025 15:04

    Expedida/Certificada

  • 14/04/2025 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/04/2025 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:15

    Mero expediente

  • 02/12/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2024 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 11:03

    Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

  • 12/09/2024 14:35

    Expedida/Certificada

  • 12/09/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 10:44

    Mero expediente

  • 15/08/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 09:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 09:46

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 17:25

    Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

  • 18/04/2024 09:10

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2024 12:58

    Mero expediente

  • 11/04/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 12:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/06/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2020 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2020 11:53

    Publicado ato_publicado em 10/04/2020.

  • 07/04/2020 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:27

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 07/04/2020 15:07

    Expedida/Certificada

  • 07/04/2020 07:23

    Mero expediente

  • 06/04/2020 10:08

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2020 14:30

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2020 14:30

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2020 14:22

    Mero expediente

  • 28/02/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2020 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2020 11:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2020 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 15:46

    Expedida/Certificada

  • 23/01/2020 12:14

    Suscitado Conflito de Competência

  • 14/01/2020 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2020 11:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2020 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 15:17

    Expedida/Certificada

  • 18/12/2019 16:50

    Mero expediente

  • 11/10/2019 06:54

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 11:47

    Publicado ato_publicado em 13/08/2019.

  • 12/08/2019 15:46

    Expedida/Certificada

  • 12/08/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 12:34

    Enviar para publicação

  • 10/08/2019 16:02

    Outras Decisões

  • 01/08/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 08:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/07/2019 08:59

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 18:41

    Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

  • 02/07/2019 14:56

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2019 12:43

    Declarada incompetência

  • 01/07/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 13:46

    Ato ordinatório

  • 01/04/2019 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2019 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 13:34

    Publicado ato_publicado em 19/12/2018.

  • 18/12/2018 13:29

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2018 18:47

    Ato ordinatório

  • 03/09/2018 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2018 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 23:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 20:01

    Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

  • 26/07/2018 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2018 16:06

    Expedida/Certificada

  • 25/07/2018 15:24

    Outras Decisões

  • 25/07/2018 13:28

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 20:47

    Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

  • 16/07/2018 15:49

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2018 13:57

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2018 18:06

    Tutela Provisória

  • 13/07/2018 09:54

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2018 21:14

    Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

  • 09/07/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2018 15:56

    Expedida/Certificada

  • 09/07/2018 13:15

    Mero expediente

  • 04/07/2018 17:37

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2018 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 15:33

    Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

  • 07/05/2018 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 16:04

    Expedida/Certificada

  • 03/05/2018 19:15

    Mero expediente

  • 03/05/2018 08:43

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2018 17:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/05/2018 17:40

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/04/2018 08:35

    Publicado ato_publicado em 25/04/2018.

  • 24/04/2018 15:53

    Expedida/Certificada

  • 23/04/2018 18:14

    Outras Decisões

  • 20/04/2018 08:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 10:31

    Realizado cálculo de custas

  • 19/04/2018 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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