02/09/2025 11:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:11

Publicado ato_publicado em 27/08/2025.
27/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA GARCIA (OAB 4867/RO), ADV: LEIDIANE BERNARDO DA COSTA (OAB 11005/RO), ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700323-74.2025.8.01.0004 - Embargos de Terceiro Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Airton FerreiraB0 - EMBARGADO: B1E.p. do Nascimento & Cia Ltda - MeB0 - B1Coimbra Importação e Exportação LtdaB0 - DESPACHO 1.

Faculto as partes, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, do devido processo legal e da adequação, o prazo de 05 (cinco) dias para especificar que provas pretende produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). 2.

Após, voltem-me conclusos para deliberações.

Cumpra-se.
26/08/2025 15:32

Expedida/Certificada
25/08/2025 20:21

Mero expediente
05/08/2025 09:06

Conclusos para decisão
04/08/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 01:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO HENRIQUE MAZZALI (OAB 3895/AC) - Processo 0700323-74.2025.8.01.0004 - Embargos de Terceiro Cível - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: B1Airton FerreiraB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada de pp. 163/166, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
01/08/2025 09:10

Expedida/Certificada
31/07/2025 11:15

Ato ordinatório
22/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
22/07/2025 04:49

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:20

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:36

Expedição de Carta precatória.
21/05/2025 12:05

Expedição de Mandado.
22/04/2025 18:39

Publicado ato_publicado em 22/04/2025.
16/04/2025 01:01

Juntada de Certidão
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Mazzali (OAB 3895/AC) Processo 0700323-74.2025.8.01.0004 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Airton Ferreira - Preliminarmente, considerando o cenário processual até aqui apresentando (fl. 10), DEFIRO, por ora, os benefícios da gratuidade judiciária ao Embargante, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e arts. 98 e 99, § 3º, do CPC.

O cabimento dos embargos de terceiro tem fundamento nos termos do art. 674 do CPC, veja-se: "Art. 674.

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constitutivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro." Diante dos documentos acostados nos autos, é forçoso reconhecer, em análise perfunctória, que há legítima propriedade da parte embargante com o veículo objeto da restrição.

Sendo assim,RECEBOos embargos para discussão.

Assim, determino que proceda ao GABINETE com as providências atinentes à suspensão do presente feito junto ao sistema de automação da justiça SAJ, apenas na parte quanto ao bem móvel constrito.

No entanto, deixo de revogar qualquer medida constritiva decretada nestes autos, devendo o bem móvel questionado permanecer penhorado até julgamentos dos Embargos apresentados nestes autos.

Cite-se a parte embargada, nos moldes dos arts. 679 e 680, ambos do CPC, para contestar os embargos, no prazo de 15 dias.

Findo o prazo da defesa, o processo seguirá o procedimento comum, nos termos do art. 679 do CPC, intimando-se a parte embargante para manifestação, em 15 (quinze) dias.

Com a manifestação ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para deliberações.

Preclusa a Decisão, traslade-se cópia para os autos principais (n.0700497-30.2018.8.01.0004.).

Providências de estilo pela CEPRE.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário
14/04/2025 14:05

Expedida/Certificada
07/04/2025 18:21

Mero expediente
19/03/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:08

Apensado ao processo
15/03/2025 10:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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