TJAC - 0009968-09.2007.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 11:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 08:09
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
-
15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aurisa Pereira Paiva (OAB 00000816AC) Processo 0009968-09.2007.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: E.T.C.A. - Empresa de Transportes Coletivos do Acre LTDA. - Foi determinada, nos autos nº 0009966-39.2007.8.01.0001, a reunião desta execução fiscal àquele feito, que passou a ser considerado o processo principal, por tratarem-se das mesmas partes e da mesma relação jurídica.
Em razão disso, determinou-se o arquivamento das execuções conexas, a fim de que o prosseguimento ocorra exclusivamente nos autos principais.
Ao examinar aquele processo, foi desconstituída a penhora incidente sobre o imóvel matriculado sob o nº 61.485, no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Rio Branco/AC, e determinado que o credor indique outros bens passíveis de constrição, que possam assegurar a satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, §1º, da Lei nº 6.830/80.
Diante disso, mantenham-se os presentes autos suspensos até o desfecho da execução principal. -
14/04/2025 11:35
Expedida/Certificada
-
11/04/2025 08:50
Recebidos os autos
-
11/04/2025 08:50
Mero expediente
-
03/02/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 09:03
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 09:28
Expedição de Certidão.
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03/10/2023 08:41
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 08:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/06/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 12:33
Expedição de Certidão.
-
02/09/2022 13:29
Expedição de Certidão.
-
11/07/2022 13:55
Expedição de Certidão.
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29/03/2022 08:48
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 22:19
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 14:06
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/08/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 10:16
Expedição de Certidão.
-
05/05/2021 10:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
24/09/2014 17:56
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
24/09/2014 17:52
Expedição de Certidão.
-
11/07/2014 14:28
Publicado ato_publicado em 11/07/2014.
-
10/07/2014 15:46
Expedida/Certificada
-
24/06/2014 12:16
Recebidos os autos
-
24/06/2014 12:16
Outras Decisões
-
11/12/2013 08:27
Conclusos para despacho
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2013.
-
26/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
18/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
30/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
26/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2011 12:00
Recebidos os autos
-
12/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/10/2010 12:00
Apensado ao processo
-
24/05/2010 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2010 12:00
Recebidos os autos
-
30/04/2010 12:00
Entrega em carga/vista
-
23/04/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/10/2009 12:00
Despacho
-
17/09/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2009 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
26/06/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
24/06/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
24/06/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/12/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2008.
-
15/12/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
10/12/2008 12:00
Entrega em carga/vista
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10/12/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/12/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/12/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/10/2008 12:00
Audiência instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2008 12:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
14/10/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/10/2008 12:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2008 15:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
04/07/2008 12:00
Mero expediente
-
20/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2008.
-
14/05/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
07/03/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
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19/02/2008 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
19/02/2008 12:00
Juntada de Mandado
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01/02/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/02/2008 12:00
Expedição de Ofício.
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08/10/2007 12:00
Expedição de Mandado.
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08/10/2007 12:00
Expedição de Mandado.
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23/08/2007 12:00
Expedição de Certidão.
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02/08/2007 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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19/07/2007 12:00
Expedição de Carta.
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21/06/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
20/06/2007 12:00
Conclusos para decisão
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20/06/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
18/06/2007 12:00
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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