14/03/2025 11:37

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC) Processo 0716978-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro Silva de Andrade - Réu: Banco do Brasil S/A - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/02/2025 07:27

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:59

Juntada de Petição de Réplica
08/11/2024 09:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 00:31

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), KAMYLA FARIAS DE MORAES (OAB 3926/AC), Lorena Soares de Lima (OAB 5432/AC) Processo 0716978-67.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Socorro Silva de Andrade - Réu: Banco do Brasil S/A - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
07/11/2024 09:19

Expedida/Certificada
07/11/2024 09:12

Ato ordinatório
07/11/2024 03:35

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 07:05

Juntada de Aviso de Recebimento
07/10/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 10:07

Expedida/Certificada
03/10/2024 22:13

Expedição de Carta.
27/09/2024 12:16

Outras Decisões
26/09/2024 15:21

Conclusos para despacho
26/09/2024 15:21

Ato ordinatório
20/09/2024 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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