06/06/2025 13:23

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 22:35

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:23

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandra Lima da Silva (OAB 5709/RO), ALESSANDRA LIMA DA SILVA (OAB 5556/AC) Processo 0701064-47.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: Cleyson Antonio Mesquita Catarino - Reclamado: Ramon Cordeiro da Silva, Rc Vidros, Mármores e Porcelanatos - VISTOS e mais Defiro, com fundamento no art. 52, da Lei Federal n. 9.099/95 (LJE) e, ainda, no que couber, na disciplina cepecista aplicável (CPC), a pretensão da parte credora CLEYSON ANTONIO MESQUITA CATARINO de execução do título judicial (fls. 132-133) e, assim, ordeno a intimação da parte devedora RC VIDROS, MÁRMORES E PORCELANATOS e RAMON CORDEIRO DA SILVA para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da própria intimação, pagar a quantia devida, sob pena de incidência de multa de dez por cento sobre o valor devido (CPC, art. 523, caput e § 1º) e, por outra, transcorrido o prazo de lei sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para que a parte devedora, independentemente de penhora (para efeito de início e contagem do prazo) ou nova intimação (para oferecimento de embargos à execução), apresente sua impugnação (com a exigida e indispensável segurança do juízo, conforme interpretação principiológica, sistemática e finalística dos arts. 2º, 5º, 6º, 52, I a IV, e 53, §§ 1º a 4º e, ainda, ENUNCIADO 117, do FONAJE) nos próprios autos (CPC, art. 525, caput) e, por derradeiro, determino os atos da espécie. É de ressaltar que, decorrido o prazo de lei (sem ou com embargos à execução intempestivos), ocorrerá inevitável preclusão e, em consequência, restará apenas a possibilidade de alegação de matéria cognoscível de ofício ou de fatos supervenientes por simples petição.

Decorrido o prazo assinado sem pagamento, conforme a hipótese, remeta-se imediatamente para SISBAJUD (com CPF ou CNPJ), expedição de mandado de penhora (endereço nesta comarca) ou, por outra, expedição de carta precatória.

Ordeno a evolução da classe processual.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 11:19

Expedida/Certificada
18/03/2025 14:34

Recebidos os autos
18/03/2025 14:34

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 13:29

Evoluída a classe de 436 para 156
11/02/2025 11:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:12

Processo Reativado
11/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:49

Transitado em Julgado em 03/12/2024
18/11/2024 08:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:01

Expedição de Mandado.
04/11/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.
31/10/2024 13:21

Expedida/Certificada
29/10/2024 10:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
29/10/2024 10:19

Decisão
02/10/2024 11:04

Conclusos para julgamento
05/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 14:36

Infrutífera
05/09/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 11:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
31/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:09

Expedida/Certificada
30/07/2024 13:43

Expedição de Mandado.
30/07/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
29/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 12:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
29/07/2024 08:25

Expedida/Certificada
26/07/2024 15:29

Recebidos os autos
26/07/2024 15:29

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2024 08:28

Conclusos para decisão
14/05/2024 08:28

Evoluída a classe de 436 para 156
14/05/2024 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024 08:28

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/05/2024 07:54

Expedição de Certidão.
14/05/2024 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:16

Infrutífera
02/05/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2024 06:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/04/2024 14:13

Expedida/Certificada
18/04/2024 10:50

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
15/04/2024 16:42

Recebidos os autos
15/04/2024 16:41

Mero expediente
04/04/2024 11:04

Conclusos para despacho
04/04/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:19

Expedição de Certidão.
23/03/2024 17:05

Juntada de Mandado
22/03/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 13:22

Infrutífera
22/03/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/03/2024 10:01

Expedição de Mandado.
11/03/2024 09:58

Juntada de Mandado
11/03/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2024 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/03/2024 14:32

Expedida/Certificada
01/03/2024 14:32

Expedida/Certificada
29/02/2024 13:54

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:28

Ato ordinatório
28/02/2024 08:27

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
27/02/2024 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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