07/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirella Uchoa Pereira de Souza (OAB 6007/AC) Processo 0804504-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Nelir Vila de Messias - Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que apenas as execuções abaixo de R$ 2.539,80 são consideradas de baixo valor e indicou e requereu a citação da parte executada (p. 59).

Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a ausência de fundamentos legais que justifiquem a extinção da presente execução fiscal, determino o prosseguimento normal do feito.

Em vista da petição de pp. 63/64, em que a parte devedora solicita a utilização do valor bloqueado para pagamento da dívida exequenda (pp. 50/52), determino a expedição de alvará judicial para pagamento das custas processuais e da parte credora, bem como o levantamento de eventual valor remanescente em favor da devedora.

Após, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, dizer sobre a satisfação da execução.

Intimem-se.
03/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:19

Expedida/Certificada
31/03/2025 13:34

Recebidos os autos
31/03/2025 13:34

Expedição de alvará de levantamento
04/02/2025 09:54

Conclusos para julgamento
18/12/2024 09:30

Juntada de Petição de petição inicial
07/12/2024 00:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:09

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:08

Ato ordinatório
26/11/2024 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição inicial
26/08/2024 00:36

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:05

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:58

Ato ordinatório
27/05/2024 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2024 14:37

Expedição de Mandado.
24/04/2024 11:25

Juntada de Petição de petição inicial
23/04/2024 01:12

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:27

Recebidos os autos
11/04/2024 14:27

Mero expediente
11/04/2024 10:22

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:05

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
29/11/2023 07:32

Expedição de Carta.
28/11/2023 12:51

Ato ordinatório
28/11/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 12:49

Bloqueio/penhora on line
10/11/2023 13:46

Recebidos os autos
20/03/2023 10:23

Conclusos para decisão
30/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição inicial
14/09/2022 12:33

Expedição de Certidão.
14/09/2022 11:14

Processo Reativado
14/09/2022 11:09

Recebidos os autos
14/09/2022 11:09

Mero expediente
13/09/2022 09:34

Conclusos para despacho
28/10/2021 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 20:05

Expedição de Certidão.
28/09/2021 16:24

Ato ordinatório
27/08/2019 11:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
21/08/2019 08:31

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.
20/08/2019 10:57

Expedida/Certificada
16/07/2019 15:59

Recebidos os autos
16/07/2019 15:59

Mero expediente
07/02/2019 12:28

Conclusos para despacho
28/01/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2018 16:58

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.
09/08/2018 16:32

Expedida/Certificada
09/08/2018 12:30

Ato ordinatório
08/06/2018 13:52

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 16:45

Publicado ato_publicado em 16/01/2018.
15/01/2018 15:59

Expedida/Certificada
15/01/2018 15:14

Recebidos os autos
15/01/2018 15:14

Mero expediente
12/01/2018 14:29

Conclusos para despacho
12/01/2018 13:37

Recebidos os autos
12/01/2018 11:51

Conclusos para despacho
13/11/2017 15:28

Juntada de Outros documentos
10/10/2017 15:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2017.
05/10/2017 15:21

Expedida/Certificada
05/10/2017 10:06

Ato ordinatório
05/10/2017 10:06

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2016 15:26

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.
01/12/2016 15:44

Expedida/Certificada
30/11/2016 13:20

Outras Decisões
04/11/2016 10:40

Conclusos para decisão
04/11/2016 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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