TJAC - 0800955-35.2016.8.01.0001

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB: 2546/AC

CPF *95.***.*93-20

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES

CPF *33.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2025 03:26

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/04/2025 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 09:33

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800955-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Gladson Augusto Silva Menezes - 1.

    Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte executada Gladson Augusto Silva Menezes - CNPJ 04.***.***/0001-98, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 30 dias, até o limite do crédito exequendo. 2.

    Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

    Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.

    Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.

    Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.

    Frustrado o bloqueio de valores, tornem os autos conclusos para a apreciação dos demais pedidos de pp. 113/114. 6.

    Intimem-se.

  • 03/04/2025 11:25

    Expedida/Certificada

  • 03/04/2025 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 08:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 22:33

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 22:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/12/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 08:51

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 07/10/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:12

    Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

  • 26/09/2024 13:55

    Expedida/Certificada

  • 26/09/2024 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:13

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 13:13

    Mero expediente

  • 23/09/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/04/2024 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 08:40

    Recebidos os autos

  • 04/04/2024 08:40

    Mero expediente

  • 03/04/2024 08:21

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 01:20

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 28/10/2023 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:14

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 14:18

    Ato ordinatório

  • 10/04/2023 13:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 10:10

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2022 11:38

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 13/09/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 13:11

    Ato ordinatório

  • 13/09/2022 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 11:35

    Expedição de Carta.

  • 01/07/2022 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 12:16

    Quebra de sigilo bancário

  • 26/04/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 14:44

    Expedição de Carta.

  • 31/03/2020 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 11:56

    Ato ordinatório

  • 27/02/2020 20:02

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2019 10:23

    Publicado ato_publicado em 09/12/2019.

  • 05/12/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 16:33

    Expedida/Certificada

  • 05/12/2019 16:04

    Mero expediente

  • 05/12/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2019 08:39

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/11/2019 08:39

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/11/2019 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 08:42

    Publicado ato_publicado em 24/06/2019.

  • 18/06/2019 15:37

    Expedida/Certificada

  • 18/06/2019 10:36

    Desapensado do processo numero_do_processo

  • 30/04/2019 07:54

    Recebidos os autos

  • 30/04/2019 07:54

    Declarada incompetência

  • 01/10/2018 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2018 08:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 08:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 16/08/2018 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2018 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 17:29

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/07/2018 17:23

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 26/07/2018 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 09:09

    Publicado ato_publicado em 25/06/2018.

  • 21/06/2018 13:56

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2018 08:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2018 08:16

    Outras Decisões

  • 08/06/2018 11:16

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 11:16

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/05/2018 14:19

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 23/05/2018 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 08:54

    Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

  • 22/05/2018 11:33

    Expedida/Certificada

  • 28/03/2018 10:53

    Recebidos os autos

  • 28/03/2018 10:53

    Outras Decisões

  • 26/03/2018 14:59

    Apensado ao processo

  • 18/01/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2017 15:38

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/12/2017 15:38

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/10/2017 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 12:36

    Publicado ato_publicado em 27/07/2017.

  • 26/07/2017 15:33

    Expedida/Certificada

  • 26/07/2017 12:49

    Recebidos os autos

  • 26/07/2017 12:49

    Outras Decisões

  • 29/05/2017 11:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2017 19:03

    Publicado ato_publicado em 23/05/2017.

  • 22/05/2017 16:04

    Expedida/Certificada

  • 22/05/2017 15:26

    Ato ordinatório

  • 19/11/2016 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2016 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2016 12:33

    Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

  • 19/04/2016 15:17

    Expedida/Certificada

  • 19/04/2016 12:51

    Outras Decisões

  • 18/04/2016 11:53

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2016 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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