TJAC - 0700291-72.2025.8.01.0003
1ª instância - Vara Civel de Brasileia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB 19785/MA) - Processo 0700291-72.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Stephany Auane Ribeiro Vidal ParenteB0 - RECLAMADO: B1Gol Transportes Aéreos S/A - GolB0 - DESPACHO Da análise da motivação dos declaratórios, dessumo que eventual acolhimento de ambos os embargos acarretará efeito modificativo, motivo pelo qual imprescindível a manifestação da parte contrária a teor de entendimento já sedimentado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que "atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da contraparte; sem o contraditório, o respectivo julgamento é nulo" (STJ, EAg 778.452/SC, Rel.
Ministro ARI PARGENDLER, CORTE ESPECIAL, DJe de 23/08/2010)".
Destarte, em face da possibilidade, em tese, da concessão de efeito infringente aos declaratórios, determino a intimação da parte embargada para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca dos embargos de declaração.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.
Intimem-se. -
10/07/2025 12:19
Expedida/Certificada
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08/07/2025 20:21
Recebidos os autos
-
08/07/2025 20:21
Mero expediente
-
11/06/2025 08:02
Conclusos para decisão
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11/06/2025 06:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
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04/06/2025 08:09
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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04/06/2025 01:31
Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: ARISTOTELES RODRIGUES DOS SANTOS NETO (OAB 19785/MA) - Processo 0700291-72.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Stephany Auane Ribeiro Vidal ParenteB0 - RECLAMADO: B1Gol Transportes Aéreos S/A - GolB0 - SENTENÇA Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se.
Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico ou, restando frustrado esse, por AR em mão própria.
Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.
Não havendo, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.
Brasiléia-(AC), 23 de maio de 2025.
Jose Leite de Paula Neto Juiz de Direito -
03/06/2025 11:37
Expedida/Certificada
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26/05/2025 16:32
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
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23/05/2025 07:47
Decisão
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23/05/2025 07:18
Infrutífera
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21/05/2025 13:46
Juntada de Petição de contestação
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13/04/2025 00:48
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 09:51
Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aristoteles Rodrigues dos Santos Neto (OAB 19785/MA) Processo 0700291-72.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Stephany Auane Ribeiro Vidal Parente - CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA (UNA) Em cumprimento ao PROVIMENTO COGER N. 15/2024 em que Altera o Provimento COGER n. 16/2016, para instituir a Audiência Una no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Acre, designo audiência (UNA) de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/05/2025 às 11:45h horas.
Link: meet.google.com/ymg-txhq-otv Brasileia (AC), 01 de abril de 2025.
Edison Vallerio dos Reis Técnico Judiciário -
02/04/2025 12:02
Expedida/Certificada
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02/04/2025 12:00
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 11:59
Ato ordinatório
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01/04/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 11:54
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 11:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
-
10/03/2025 11:28
Recebidos os autos
-
10/03/2025 11:28
Outras Decisões
-
06/03/2025 11:20
Conclusos para despacho
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06/03/2025 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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