23/06/2025 03:21

Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025 03:38

Juntada de Petição de Alegações finais
30/05/2025 08:24

Mero expediente
26/05/2025 03:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Bardawil Neto (OAB 3222/AC), Paula Cristina Pereira dos Santos (OAB 6684/AC) Processo 0714165-38.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Credora: Beatriz de Mello Feres Araujo - Devedor: Joabe Ulisses Souza da Silva - Em análise da preliminar apresentada pela parte Ré, considerando o cenário processual até aqui apresentado (declaração de hipossuficiência e extratos de movimentação bancária), DEFIRO os benefícios da gratuidade judiciária ao Réu, o que faço com base no art. 5º, inciso LXXIV, da CF e art. 98 e art. 99, §3º, do CPC.

Assim, proceda-se à inserção da tarja respectiva junto ao cadastro da parte Requerida, nos autos.

Não há outras questões preliminares a serem apreciadas.

Assim, tem-se que as partes são legítimas e representadas.

Não há, pois, nulidades ou irregularidades a serem sanadas.

E, não se verificando, na hipótese, ser o caso de extinção do processo ou julgamento antecipado ou parcial do mérito, dou por SANEADO o presente feito.

Considerando os requerimentos de produção de provas, DEFIRO a produção de prova documental, oral ( depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas).

Determino a designação de audiência de instrução e julgamento, onde serão ouvidas as testemunhas que forem arroladas pelas partes, e sendo o juiz o destinatário da prova, serão ouvidos a parte Autora e a parte Requerida.

Quanto aos pontos controvertidos, considerando os já apresentados pelas partes, não obstante possam ser fixados outros quando do início da audiência, em cooperação com os patronos das partes, fica desde já, estabelecida as seguintes questões sobre as quais deverá incidir as provas: 1) Houve quebra de contrato quanto à destinação do uso do imóvel pela parte Ré?; 2) A parte Ré causou danos materiais ao imóvel da parte Autora? Quais?; 3) A parte Ré deixou bens móveis no imóvel? E, se deixou, quais os bens e os respectivos valores?; 4) Os bens móveis, por ventura deixados no imóvel pelo Réu foram devolvidos pela parte Autora? 5) Há responsabilidade da Requerida para com os danos causados à parte Autora?.

Quanto à distribuição do ônus da prova, não há razões para a distribuição distinta da regra estabelecida no art. 373 do CPC, cabendo à Autora fazer prova dos fatos por ela alegados e à parte Ré incumbe a prova dos fatos extintivos ou modificativos do direito da parte Autora.

Por fim, quanto à prova documental, devem as partes observarem as disposições do art. 435, do Código de Processo Civil.

Assim, DESIGNO audiência de instrução e julgamento PARA O DIA 27/05/2025, ÀS 10 HORAS, a ser realizada de forma híbrida.

As partes poderão acessar o link: http://meet.google.com/exg-dygm-iie, e já ficam intimadas da audiência por esta decisão.

As partes podem apresentar/alterar o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 357, §4º, do CPC, ficando advertida do ônus do art. 455 e §§ 1º e 3º, do CPC.

Outrossim, faço consignar que é ônus do advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolado do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, conforme art. 455, caput, do CPC; salvo se ficar demonstrado que a testemunha está inserida no rol do art. 455, §4º do CPC.

Intimem-se e cumpra-se.
02/04/2025 08:30

Expedida/Certificada
27/03/2025 15:34

Decisão de Saneamento e Organização
27/03/2025 15:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 10:00:00, 5ª Vara Cível.
22/11/2024 11:23

Conclusos para decisão
12/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:06

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
17/10/2024 22:24

Expedida/Certificada
14/10/2024 09:23

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 07:47

Conclusos para decisão
08/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2024 16:13

Expedida/Certificada
24/06/2024 16:41

Ato ordinatório
18/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Réplica
24/05/2024 07:15

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
23/05/2024 10:13

Expedida/Certificada
17/05/2024 14:00

Ato ordinatório
11/05/2024 23:31

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 08:43

Infrutífera
23/04/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2024 09:13

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
05/03/2024 07:31

Expedida/Certificada
29/02/2024 15:16

Expedição de Mandado.
29/02/2024 15:10

Ato ordinatório
27/02/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:40

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
15/02/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2023 12:16

Expedida/Certificada
01/12/2023 09:18

Ato ordinatório
07/11/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 08:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
31/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
31/10/2023 09:20

Ato ordinatório
31/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
23/10/2023 08:40

Juntada de Aviso de Recebimento
03/10/2023 09:55

Infrutífera
19/09/2023 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:26

Expedição de Certidão.
16/09/2023 15:08

Expedição de Carta.
16/09/2023 15:04

Ato ordinatório
16/09/2023 15:02

Audiência do art. 334 CPC conduzida por dirigida_por realizada para data_hora local. .
18/07/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2023 12:00

Expedida/Certificada
17/07/2023 10:41

Outras Decisões
12/05/2023 19:19

Conclusos para decisão
11/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2023 11:51

Expedida/Certificada
15/03/2023 10:30

Classe retificada de 12154 para 7
14/03/2023 11:06

Outras Decisões
14/03/2023 10:02

Conclusos para decisão
12/01/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2023 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/01/2023 09:50

Expedida/Certificada
19/12/2022 11:20

Outras Decisões
21/11/2022 10:21

Conclusos para despacho
21/11/2022 10:21

Expedição de Certidão.
21/11/2022 07:42

Realizado cálculo de custas
21/11/2022 07:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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