17/06/2025 07:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 05:29

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: MARILIA UCHOA MARTINS (OAB 259970/RJ), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: MARILIA UCHOA MARTINS (OAB 259970/RJ), ADV: MARÍLIA UCHÔA MARTINS (OAB 28916/PE) - Processo 0701412-31.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Enock de Queiroz VianaB0 - B1Edivalda Coelho BrasilB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - RAZÃO DISSO, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º da Lei 9.099/95 JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora para Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00, sendo R$ 2.000,00 para cada autor, com correção monetária (IPCA) a contar do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratórios (SELIC) a partir da citação.

Intime-se a parte ré da sentença, bem como cientifique-a de que, tendo sido condenada ao pagamento de quantia certa, não a efetuando no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, §1º, do CPC.

Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), declaro a extinção do processo com resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios.

Após o transito em julgado, arquive o processo P.R.I VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 172-175).

P.R.I.A.

Cumpra-se.
16/06/2025 11:53

Expedida/Certificada
13/06/2025 15:09

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2025 14:51

Decisão
04/06/2025 10:00

Conclusos para julgamento
29/04/2025 13:38

Infrutífera
28/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 05:39

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 01:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 01:40

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marilia Uchoa Martins (OAB 259970/RJ) Processo 0701412-31.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Edivalda Coelho Brasil - VISTOS e mais Inverto, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), o ÔNUS DA PROVA a favor da parte autora para facilitação da defesa de seus direitos, pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial e hipossuficiente (s.l.) a parte autora.

Designe-se audiência única de conciliação, instrução e julgamento (presencial ou não presencial) para os atos da espécie.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.
31/03/2025 12:17

Expedida/Certificada
31/03/2025 12:17

Expedida/Certificada
28/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:02

Ato ordinatório
27/03/2025 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 11:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
26/03/2025 17:56

Recebidos os autos
26/03/2025 17:56

Decisão de Saneamento e Organização
07/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
06/03/2025 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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