TJAC - 0700840-85.2025.8.01.0002

1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MISSILENE DA SILVA TAVARES

CPF *74.***.*88-20

Advogados

WEIMA KEDILA DE SOUZA BARBOSA

OAB: 5278/AC

CPF *90.***.*00-00

Polo Passivo

Partes

CENTRO UNIVERSITARIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 01.711.282/0001-06

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

CPF *12.***.*03-00

PRISCILA DE OLIVEIRA ARAUJO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 09:11

    Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE), ADV: WEIMA KEDILA DE SOUZA BARBOSA (OAB 5278/AC), ADV: PRISCILA DE OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 40655B/CE) - Processo 0700840-85.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Missilene da Silva TavaresB0 - RECLAMADO: B1Assobes Ensino Superior LtdaB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte reclamante para no prazo de 10 (dez) dias apresente suas contrarrazões.

    Cruzeiro do Sul-AC, 29 de agosto de 2025.

    Cláudia Bezerra de Araújo Magalhães Assistente de Juiz

  • 29/08/2025 11:28

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2025 11:24

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 04:17

    Juntada de Petição de Apelação

  • 15/08/2025 09:10

    Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PRISCILA DE OLIVEIRA ARAÚJO (OAB 40655B/CE), ADV: WEIMA KEDILA DE SOUZA BARBOSA (OAB 5278/AC), ADV: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 23495/CE) - Processo 0700840-85.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - RECLAMANTE: B1Missilene da Silva TavaresB0 - RECLAMADO: B1Assobes Ensino Superior LtdaB0 - O projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo atende aos requisitos formais e seus fundamentos guardam sintonia com a conclusão.

    Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA todos os atos processuais praticados neste processo pelo Juiz Leigo, exercendo desta forma, o controle jurisdicional nos Juizados Especiais, previsto na segunda parte do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

    Declaro EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito (artigo 487, I, CPC).

    Sem custas nem honorários advocatícios, em face da isenção legal.

    Publique-se.

    Intimem-se, por seus patronos, se houver (observando-se quanto ao defensor público ou defensor dativo a prerrogativa de intimação pessoal), ou pessoalmente, preferencialmente por meios eletrônicos, certificando-se, ou, restando frustrado esses, nos endereços indicado nos autos, por AR em mão própria (art. 270 do CPC).

    Infrutíferas, por oficial de justiça, conforme o art. 275 do NCPC.

    As partes deverão ser intimadas da sentença, bem como cientificada a ré de que, condenada ao pagamento de quantia certa, caso não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, conforme inteligência do artigo 523, §1º, do CPC, Enunciado 97 do FONAJE e artigo 2º da Lei n. 9.099/95.

    Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se, nos mesmos moldes acima, a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal, encaminhando-se a uma das Turmas Recursais, com as providências de praxe.

    Requerida a execução, essa poderá ser registrada e autuada em autos próprios, instruídos com cópia desta sentença, do projeto de sentença do juiz leigo e da certidão de inadimplemento parcial ou total da obrigação.

    Transitado em julgado, arquivem-se estes autos, independentemente de novo despacho, por não haver prejuízo.

  • 14/08/2025 09:06

    Expedida/Certificada

  • 07/08/2025 15:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/08/2025 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 11:59

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2025 13:39

    Infrutífera

  • 17/05/2025 04:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 10:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/04/2025 09:33

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Weima Kedila de Souza Barbosa (OAB 5278/AC) Processo 0700840-85.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Missilene da Silva Tavares - DESIGNAÇÃO Designo o dia 20/05/2025 às 10:30h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, instrução e Julgamento), na qual poderá produzir provas e deverá prestar depoimento pessoal.

    Para a audiência deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três, ou os documentos que julgar necessários, podendo as partes comparecerem presencialmente, na sede deste Juízo, ou, se preferir, por meio de videoconferência, devendo, neste caso, baixar o aplicativo GOOGLE MEET em seu smartphone ou utilizar a referida plataforma em computador com internet e acessar o LINK abaixo, no respectivo dia e horário: LINK:meet.google.com/djk-jwkt-vzz Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas por meio do [email protected], ou pelo telefone (68) 99921-2826 (WhatsApp do Juizado).

    Requerimentos de partes que estejam assistidas por advogado(s) deverão ser feitos obrigatoriamente mediante peticionamento eletrônico, via e-SAJ.

    ADVERTÊNCIA: O não comparecimento da parte reclamante à audiência resultará na extinção do processo e em sua condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, inciso I, e § 2º, da Lei n.º 9.099/95).

    Não comparecendo o reclamado, ou mesmo não contestando a ação, no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (art. 20, da Lei n.º 9.099/95).

    A parte deverá comparecer para prestar depoimento pessoal, sob pena de se presumirem confessados os fatos contra ela alegados (art. 385, § 1º, do CPC/2015).

    Cruzeiro do Sul AC, 14 de março de 2025 Roquilene Silva Craveiro Técnico Judiciário

  • 01/04/2025 09:47

    Expedida/Certificada

  • 01/04/2025 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 08:56

    Ato ordinatório

  • 25/03/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:59

    deferimento

  • 14/03/2025 11:49

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 07:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) Leigo em/para 20/05/2025 10:30:00, Juizado Especial Cível.

  • 14/03/2025 07:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703561-13.2025.8.01.0001

Estado do Acre

Bruno da Silva

Advogado: Eden Barros Mota

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 19/03/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0700558-14.2025.8.01.0013

Maria Francisca Gomes Paixao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 26/03/2025 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0700257-67.2025.8.01.0013

Adriely Oliveira de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Odair Delfino de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 12/02/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0700846-92.2025.8.01.0002

Fagne Calixto Mourao

Hotel Urbano Viagens e Turismo S/A

Advogado: Fagne Calixto Mourao

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/03/2025 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0700120-15.2025.8.01.0004

Mazzali Advogados Associados

Estado do Acre

Advogado: Giseli Andreia Gomes Lavadenz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 04/02/2025 11:13

Exibir Processo