TJAC - 0704644-35.2023.8.01.0001

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 59.225.698/0013-20

Advogados

LUCAS LEAO CASTILHO

CPF *10.***.*14-40

GUSTAVO TANACA

OAB: 239081/SP

CPF *71.***.*58-93

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 63.606.479/0001-24

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 00.000.004/4372-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 08:35

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 20/05/2025 11:05

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 05:16

    Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

  • 16/05/2025 07:58

    Expedida/Certificada

  • 13/05/2025 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2025 20:52

    Mero expediente

  • 16/04/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 08:38

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: GUSTAVO TANACA (OAB 239081S/P), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP) Processo 0704644-35.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. - Requerido: Estado do Acre - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, e na jurisprudência de regência da matéria, defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência para: i) receber a apólice do seguro n. 12025000107750051577, ofertada como caução, garantindo-se o débito constituído por meio das Notificações de lançamentos e levados a protesto por meio dos títulos de pp. 883/886, até o ajuizamento do executivo fiscal; ii) determinar que o Estado do Acre providencie, junto à Secretaria Estadual de Fazenda, em até 72h, a expedição de certidão positiva com efeito de negativa, à luz do art. 206 do CTN, caso não existente outras pendências fiscais; Lado outro, indefiro o pedido de suspensão dos protestos de pp. 883/886, pelas razões acima declinadas.

    Intimem-se.

    Após, voltem-me conclusos para sentença.

  • 26/03/2025 15:39

    Expedida/Certificada

  • 25/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 16:07

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 18/03/2025 09:42

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 09:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 16:18

    Tutela Provisória

  • 14/03/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/12/2024 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:11

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 14/11/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 09:37

    Ato ordinatório

  • 12/10/2024 04:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 13:15

    Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

  • 14/08/2024 14:14

    Juntada de Decisão

  • 08/08/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 14:43

    Expedida/Certificada

  • 02/08/2024 10:40

    Outras Decisões

  • 27/05/2024 00:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 08:42

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 13:50

    Mero expediente

  • 28/02/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 15:09

    Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

  • 20/11/2023 12:55

    Expedida/Certificada

  • 14/11/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 10:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/10/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2023 13:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 13:48

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 02:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2023 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 23/10/2023 06:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 06:13

    Realizado cálculo de custas

  • 20/10/2023 16:30

    Mero expediente

  • 18/10/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 12:26

    Juntada de Acórdão

  • 18/10/2023 12:25

    Juntada de Decisão

  • 03/10/2023 06:58

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 14:01

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 02/09/2023 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 12:04

    Expedida/Certificada

  • 22/08/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:31

    Outras Decisões

  • 21/08/2023 12:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/08/2023 17:17

    Expedida/Certificada

  • 16/08/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 09:12

    Mero expediente

  • 14/08/2023 00:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:35

    Mero expediente

  • 27/07/2023 09:38

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 09:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2023 10:21

    Juntada de Decisão

  • 05/06/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2023 01:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 07:56

    Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 12:21

    Realizado cálculo de custas

  • 25/05/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 12:34

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 12:34

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2023 11:34

    Outras Decisões

  • 25/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/05/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 01:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 07:37

    Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

  • 09/05/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:28

    Expedida/Certificada

  • 03/05/2023 16:48

    Mero expediente

  • 27/04/2023 13:10

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 07:57

    Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/04/2023 07:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/04/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 10:40

    Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

  • 17/04/2023 11:33

    Expedida/Certificada

  • 17/04/2023 08:09

    Declarada incompetência

  • 14/04/2023 08:10

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 06:52

    Realizado cálculo de custas

  • 13/04/2023 13:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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