04/06/2025 07:06

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:29

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GIAN DOUGLAS VIANA (OAB 5939/RO), ADV: LARISSA PALOSCHI BARBOSA (OAB 7836/RO) - Processo 0700409-73.2024.8.01.0006 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Valter Dias OliveiraB0 - REQUERIDO: B1Tabelionato de Notas, Protesto de Ttulos, Registro Civil das Pessoas Naturais e Jurdicas e Titulos e DocumentosB0 - Recebo a petição inicial, por preencher os requisitos legais.

Determino o processamento do feito sob o rito comum, conforme previsto na Parte Especial, Título I, artigos 318 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação, cuja data e horário deverão ser agendados pela Secretaria desta Vara, observando-se os prazos mínimos legais, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil: a) antecedência mínima de 30 (trinta) dias para a realização da audiência; b) citação do réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.

Cite-se a parte demandada, com as advertências legais, para que: a) tome ciência dos termos da petição inicial; b) seja intimada da data da audiência, devendo comparecer no dia e horário designados; c) fique ciente de que o prazo para apresentação de contestação é de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da audiência de conciliação, caso não haja autocomposição; d) seja advertida quanto à aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa, em caso de ausência injustificada à audiência; e) compreenda que o eventual desinteresse da parte ré na realização da audiência não impedirá a sua ocorrência, uma vez que a parte autora já manifestou expressamente o seu interesse, nos termos do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC.

Ressalte-se que, nos termos do § 4º do art. 334 do CPC, a audiência de conciliação ou mediação somente será dispensada quando ambas as partes manifestarem, de forma expressa, o desinteresse em sua realização.

No presente caso, tendo a parte autora se manifestado favoravelmente à autocomposição, a audiência torna-se obrigatória.

Proceda-se à atualização do cadastro das partes no sistema.

Após, intimem-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.
03/06/2025 11:16

Expedida/Certificada
02/06/2025 16:48

Outras Decisões
26/05/2025 08:48

Conclusos para despacho
12/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:07

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
01/04/2025 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gian Douglas Viana (OAB 5939/RO), Larissa Paloschi Barbosa (OAB 7836/RO) Processo 0700409-73.2024.8.01.0006 - Usucapião - Autor: Valter Dias Oliveira - (COGER CNG-JUDIC - Item 2.3.16, Ato A6) Dá a parte por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca novos documentos juntados aos autos, pp. 74/85, nos termos do artigo 398, do Código de Processo Civil.
27/03/2025 14:01

Expedida/Certificada
27/03/2025 11:53

Ato ordinatório
27/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 07:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2025 08:37

Mero expediente
21/02/2025 20:24

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:53

Recebidos os autos
22/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:53

Remetidos os autos da Contadoria
22/11/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 09:52

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 09:49

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 09:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
31/10/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:16

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
22/10/2024 10:00

Expedida/Certificada
08/10/2024 09:25

Outras Decisões
09/09/2024 20:17

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 10:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
30/07/2024 10:11

Expedida/Certificada
30/07/2024 08:58

Mero expediente
21/06/2024 17:35

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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