06/05/2025 16:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:51

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), Lucas Katar Araújo (OAB 6655/AC) Processo 0704644-98.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Raimundo Silva do Nascimento, Raimundo José Silva do Nascimento - Réu: Município de Rio Branco - 1.

Intimadas as partes para que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir, apenas a parte autora manifestou interesse na produção de prova testemunhal (p. 269), sem contudo, demonstrar a necessidade da prova oral requerida para a solução da lide.

O objeto da demanda é substancialmente de direito, a documentação é suficiente para o adequado julgamento da causa, além do que este Juízo já se manifestou em casos desta estirpe, revelando-se a colheita do depoimento testemunhal inútil para a solução do conflito.

Portanto, não se vislumbra a necessidade de produção de provas em audiência, o que autoriza o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC 2015).

Neste contexto, indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora, já que a matéria controvertida é eminentemente de direito e não se nota - e sequer foi apresentada justificativa - a utilidade da prova oral requerida. 2.

Determino, pois, que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença, para ser julgado, preferencialmente, seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC 2015. 3.

Intimem-se.
28/03/2025 10:26

Expedida/Certificada
20/03/2025 20:24

Decisão de Saneamento e Organização
13/11/2024 10:12

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 16:57

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
24/07/2024 11:16

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:57

Expedida/Certificada
24/07/2024 10:18

Ato ordinatório
22/07/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 21:03

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
17/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 17:31

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
16/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
16/04/2024 12:39

Expedição de Mandado.
16/04/2024 11:11

Expedida/Certificada
16/04/2024 08:34

Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 15:22

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 13:20

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2024 13:59

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:03

Expedida/Certificada
05/04/2024 11:58

Emenda a inicial
01/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:02

Expedida/Certificada
01/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 08:26

Emenda à Inicial
26/03/2024 10:16

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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