17/05/2025 00:34

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:48

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza Alves de Souza (OAB 27007PA) Processo 0709037-37.2022.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Acivaldo Maia Nunes, Paulo José Casas Martins, Adail Jose Chaves de Souza, Advilson Ferreira da Costa Lima, Aildo Nascimento de Oliveira, André Bezerra da Silva, Antonio Aurelio Feitosa, Antonio Francisco Cajazeira de Melo, Carlos Amilcar Brandão da Rocha, Daniel Francisco Amaral, Denisio Silva de Araujo, Emerson Vasconcelos Pinto, Fabio Gomes de Campos, Francisco Gomes da Costa Júnior, Gibson Farias da Silva, Ian Willian Rodrigues da Silva, Ivanilson Dias da Silva, Joel Poncio Farias, Jorge Silva de Souza, Jucinei Marcal Gadelha, Kaio Francisco Silva, Leandro Silva Gomes, Maximo do Nascimento Ferreira, Nelcimir da Silva Juliao, Pablo Lemos da Fonseca, Paulo Dias da Conceição Moura Negreiros - Requerido: Estado do Acre - Intimados para que especificassem as provas que ainda pretendiam produzir, o requerido disse não pretender produzir outras provas e requereu o julgamento antecipado (p. 202) e os requerentes não se manifestaram a respeito.

Trata-se de ação na qual se pleiteia a transformação de Agentes Socioeducativos em Policiais Penais com fundamento nas emendas constitucionais 63/2022 e 104/2019.

O objeto da demanda é substancialmente de direito, e a prova documental (acerca das investiduras no cargo de Agente Socioeducativo) é suficiente para o adequado julgamento da causa, revelando-se a colheita do depoimento testemunhal inútil para a solução do conflito.

Portanto, não se vislumbra a necessidade de produção de provas em audiência, o que autoriza o julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, inciso I do CPC).

Neste contexto, considerando que a matéria controvertida é eminentemente de direito e não há necessidade de produção de provas orais em audiência, determino, pois, que o feito seja encaminhado à fila de conclusos para sentença, para ser julgado, preferencialmente, seguindo a ordem cronológica estabelecida no art. 12 do CPC.

Intimem-se.
28/03/2025 10:26

Expedida/Certificada
21/03/2025 18:02

Decisão de Saneamento e Organização
01/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
05/08/2024 18:27

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
04/08/2024 00:32

Expedição de Certidão.
30/07/2024 04:09

Juntada de Petição de petição inicial
24/07/2024 13:46

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:43

Expedida/Certificada
24/07/2024 13:38

Ato ordinatório
26/06/2024 11:48

Juntada de Petição de petição inicial
24/06/2024 15:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:19

Expedição de Mandado.
24/06/2024 13:12

Ato ordinatório
24/06/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
06/03/2024 11:27

Expedida/Certificada
06/03/2024 09:18

Tutela Provisória
04/03/2024 15:46

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
01/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/02/2024 13:58

Expedição de Mandado.
29/02/2024 08:59

Expedida/Certificada
29/02/2024 07:33

Mero expediente
27/02/2024 13:17

Conclusos para decisão
05/02/2024 10:15

Processo Reativado
12/07/2023 11:33

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
26/06/2023 16:28

Expedição de Certidão.
30/04/2023 01:13

Expedição de Certidão.
26/04/2023 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões
19/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:44

Expedição de Mandado.
19/04/2023 10:13

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.
17/04/2023 12:38

Expedida/Certificada
17/04/2023 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 17:30

Conclusos para despacho
13/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:15

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.
15/09/2022 20:01

Juntada de Petição de Apelação
08/09/2022 13:03

Expedida/Certificada
08/09/2022 08:43

Indeferida a petição inicial
30/08/2022 08:14

Conclusos para decisão
20/08/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 13:33

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
03/08/2022 12:00

Expedida/Certificada
02/08/2022 19:56

Mero expediente
02/08/2022 07:20

Conclusos para decisão
01/08/2022 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
17/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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