16/04/2025 07:45

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 07:43

Expedição de Certidão.
12/04/2025 05:31

Juntada de Petição de petição inicial
07/04/2025 00:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Silvano Rodrigues Santiago (OAB 777/AC) Processo 0004569-87.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Autor Fato: Vagner Bezerra da Silva, Albani José Pereira de Oliveira - Desse modo, embora a autorização ambiental tenha sido concedida posteriormente aos fatos, entendo que já houve a devida regularização, somado à observação do Órgão Ministerial de que se trata de uma região residencial/empresarial consolidada, razão pelo qual acolho a promoção do MPE, titular da ação penal pública, e determino o arquivamento do feito, com fulcro no art. 395, inc.

III, do Código de Processo Penal.

Acerca desta decisão, intime o advogado constituído nos autos, via DJE.

Não havendo pendências, arquive o feito, com as devidas baixas cartorárias.
27/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:48

Expedida/Certificada
27/03/2025 08:45

Processo Reativado
27/03/2025 07:57

Determinado o Arquivamento
22/03/2025 05:04

Juntada de Petição de petição inicial
21/03/2025 07:38

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
22/11/2024 07:50

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição inicial
01/11/2024 12:47

Expedição de Certidão.
01/11/2024 07:30

Decisão Interlocutória de Mérito
24/10/2024 11:47

Conclusos para decisão
24/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição inicial
19/10/2024 06:00

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:18

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 08:41

Conclusos para decisão
16/10/2024 07:40

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição inicial
06/10/2024 00:29

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 07:42

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 14:43

Mero expediente
20/09/2024 12:35

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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