12/06/2025 08:07

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 01:31

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ADV: FLÁVIA LIRA DA CUNHA (OAB 20190/RN), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 5339/AC) - Processo 0701712-90.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Alice Martins da SilvaB0 - RECLAMADO: B1ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAB0 - VISTOS e mais Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (fls. 186).

Cumpra-se.
30/05/2025 12:25

Expedida/Certificada
20/05/2025 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 12:10

Decisão
29/04/2025 08:56

Conclusos para julgamento
29/04/2025 08:54

Infrutífera
29/04/2025 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
12/04/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:35

Ato ordinatório
24/03/2025 09:31

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Lira da Cunha (OAB 20190/RN) Processo 0701712-90.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Alice Martins da Silva - VISTOS e mais Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE) e, ainda, nos arts. 294 e 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), a pretensão de TUTELA DE URGÊNCIA da parte autora (fls. 1-19), pois, presentemente, visto e examinado o quadro dos autos (fls. 1-19 e 25-52) e, mais, isolada e ponderada a controvérsia essencial, não vislumbro o quanto basta elementos que evidenciem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, é dizer, além da penumbra quanto à probabilidade do direito (verdade das alegações iniciais e provável razão jurídica), não enxergo elementos de convicção quanto ao perigo da eventual demora da prestação e consequente dano inevitável e qualificado ou, por outra, fundado risco à utilidade do processo e, assim, prudente aguardar a instrução e o amadurecimento da causa.

Defiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) e, ainda, no art. 6º, VIII, da Lei Federal n.º 8.078/90 (CDC), a pretensão da parte autora de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (fls. 1-19), pois, à vista do quadro dos autos, ponderada a natureza relacional das partes e, mais, consideradas as regras de experiência comum e técnica, reputo verossímil a alegação inicial (fls. 1-19) e hipossuficiente (s.l.) a parte autora e, assim, inverto o ônus da prova a seu favor para facilitação da defesa de seus direitos.

Designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/03/2025 11:33

Expedida/Certificada
21/03/2025 11:33

Expedida/Certificada
20/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 08:00:00, 2º Juizado Especial Cível.
19/03/2025 15:54

Recebidos os autos
19/03/2025 15:54

Não Concedida a Medida Liminar
19/03/2025 08:34

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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