22/08/2025 13:55

Juntada de Petição de parecer
22/08/2025 13:10

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), ADV: PASCAL ABOU KHALIL (OAB 1696/AC), ADV: EDSON RIGAUD VIANA NETO (OAB 3597/AC), ADV: ADAIR JOSE LONGUINI (OAB 436/AC), ADV: THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), ADV: ESTHER CERDEIRA DA COSTA DE OLIVEIRA (OAB 5333/AC), ADV: HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), ADV: PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA (OAB 6183/AC) - Processo 0706412-46.2024.8.01.0070 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - QUERELANTE: B1Belcládio Jarbas SosterB0 - "No intuito de estabelecer o contraditório, intime-se o querelante para, querendo, manifestar-se acerca das preliminares e, em geral, da resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias..."
21/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:39

Ato ordinatório
21/08/2025 10:36

Expedida/Certificada
15/08/2025 13:15

Recebidos os autos
15/08/2025 13:15

Mero expediente
12/08/2025 12:44

Conclusos para decisão
28/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2025 09:19

Expedição de Mandado.
07/07/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:44

Recebidos os autos
03/07/2025 13:44

Recebida a denúncia
03/07/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 288
26/06/2025 10:27

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:22

Infrutífera
21/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
21/05/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 09:37

Expedida/Certificada
08/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2025 10:00:00, 3ª Vara Criminal.
30/04/2025 19:57

Recebidos os autos
30/04/2025 19:57

Mero expediente
25/04/2025 12:04

Conclusos para decisão
25/04/2025 03:43

Juntada de Petição de petição inicial
20/04/2025 00:44

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:58

Ato ordinatório
09/04/2025 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 11:12

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/04/2025 11:12

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/04/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:48

Juntada de Petição de petição inicial
21/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
11/03/2025 07:36

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Geraldo Neves Zanotti (OAB 2252/AC), Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), THIAGO CORDEIRO DE SOUZA (OAB 3826/AC), Esther Cerdeira da Costa de Oliveira (OAB 5333/AC), HAIRON SAVIO G DE ALMEIDA (OAB 6149/AC), Nadir Auxiliadora de Lima Sales (OAB 6204/AC), Pamela Andressa de Matos Costa (OAB 6183/AC), STEFANY ANORATO DE SOUZA (OAB 6658/AC) Processo 0706412-46.2024.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Belcládio Jarbas Soster - Querelado: Antônio Cid Rodrigues Ferreira - De fato, a soma das penas máximas dos delitos imputados ao querelado supera o patamar de competência dos Juizados, razão pelo qual, com fulcro nos arts. 60 e 61 da Lei n.º 9099/95, acolho a promoção do MPE e declaro a incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, que deverá ser remetido, via distribuidor, a uma das varas criminais genéricas desta Comarca.

Acerca desta decisão, dê ciência ao querelante, por meio de seus advogados, conforme procuração de fls. 97/98, via DJE.
10/03/2025 13:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:28

Expedida/Certificada
06/03/2025 11:44

Declarada incompetência
26/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:25

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:03

Juntada de Petição de petição inicial
20/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 00:42

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:24

Mero expediente
06/02/2025 11:51

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 08:21

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:20

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), STEFANY ANORATO DE SOUZA (OAB 6658/AC) Processo 0706412-46.2024.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Belcládio Jarbas Soster - Querelado: Antônio Cid Rodrigues Ferreira - Tendo em vista a manifestação dos ilustres Causídicos, ficam, desde já, intimados para apresentar o aditamento da queixa-crime, devendo ser observado o prazo peremptório.
22/01/2025 09:05

Expedida/Certificada
14/01/2025 11:30

Expedida/Certificada
14/01/2025 11:29

Ato ordinatório
10/01/2025 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 27/12/2024.
27/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Pascal Abou Khalil (OAB 1696/AC), Edson Rigaud Viana Neto (OAB 3597/AC), Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), STEFANY ANORATO DE SOUZA (OAB 6658/AC) Processo 0706412-46.2024.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Belcládio Jarbas Soster - Querelado: Antônio Cid Rodrigues Ferreira - Autos n.º 0706412-46.2024.8.01.0070 Classe Representação Criminal/Notícia de Crime Requerente e Querelante Justiça Pública e outro Querelado Antônio Cid Rodrigues Ferreira Despacho Considerando trata-se de ação penal privada, e a tipificação legal contida na queixa-crime de pp. 1/6, e a promoção ministerial de p. 77 que pugna pelo declínio de competência deste juízo, intime-se a parte querelante para manifestação sobre seu interesse em aditar a queixa-crime ajuizada com a tipificação identificada pelo MPE.

Intimem-se.

Rio Branco/AC, 12 de dezembro de 2024.

Gilberto Matos de Araújo Juiz de Direito
18/12/2024 10:53

Expedida/Certificada
13/12/2024 14:01

Mero expediente
12/12/2024 11:56

Conclusos para despacho
11/12/2024 07:41

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição inicial
04/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 08:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
07/11/2024 00:02

Intimação

ADV: Adair Jose Longuini (OAB 436/AC), STEFANY ANORATO DE SOUZA (OAB 6658/AC) Processo 0706412-46.2024.8.01.0070 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Belcládio Jarbas Soster - Querelado: Antônio Cid Rodrigues Ferreira - A data informada como a do conhecimento da autoria delitiva é 01/10/2024, a queixa-crime foi protocolada no dia 18/10/2024, portanto dentro do prazo decadencial.

Contudo, referida peça não veio acompanhada de procuração específica (pp. 7/8), em desacordo com o art. 44 do Código de Processo Penal e o Enunciado Criminal nº 100 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais.

Ademais, verifico ainda que a parte Querelante, qualificada como empresário, não efetuou o recolhimento da taxa judiciária pertinente ao procedimento requerido, razão pela qual, determino que no prazo de 05 (cinco) dias, realize o pagamento devido, sob pena de rejeição da queixa-crime apresentada.

Assim, intime-se a querelante, por meio de seus advogados, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com a regularização processual e recolhimento pertinente, ajustando a queixa-crime na forma estabelecida nos arts. 41 e 44 do CPP, sob pena de rejeição da peça inicial.

Após o prazo, com ou sem aditamento, abra-se vista dos autos ao MPE, fiscal da ordem jurídica nas ações penais privadas, a fim de que se manifeste sobre o preenchimento dos requisitos dos arts. 38, 41 e 44 do CPP pela queixa-crime, bem ainda sobre a capitulação jurídica que entender cabível ao caso.

Intimem-se.
06/11/2024 13:09

Expedida/Certificada
24/10/2024 07:44

Mero expediente
22/10/2024 09:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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