22/04/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:35

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Valente da Silva Paiva (OAB 6340/AC) Processo 0703867-79.2025.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Silvestre Casas Martins - Impetrado: Gladson de Lima Cameli, Estado do Acre, INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Com base nessa orientação, declino da competência para apreciar e julgar a ação constitucional em epígrafe, ao passo que determinando a disponibilização do conteúdo dos presentes autos digitais, por mídia eletrônica, ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com as homenagens deste Juízo.
19/03/2025 11:52

Expedida/Certificada
18/03/2025 12:31

Declarada incompetência
14/03/2025 11:20

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Interlocutória • Arquivo

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