09/07/2025 05:25

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PRISCILA SOUZA DA SILVA (OAB 5358/AC) - Processo 0704239-96.2023.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Angelita Silva do NascimentoB0 - Sentença I - Relatório Trata-se de pleito que tem como finalidade a abertura de inventário de Raimundo Nonato de Oliveira Vasconcelos.

Decisão de fl. 82 determinando a concessão do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que sejam apresentados os documentos solicitados, às fls. 76/77, bem como realizadas as comprovações das taxas e custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Certidão de fl. 88, informando que houve transcurso do prazo sem o cumprimento da decisão de fl. 82. É o breve relatório.

Passo a decidir.

II - Fundamentação Dispõe o art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil que o processo será extinto sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

E, na hipótese dos autos, verifica-se que a parte autora deixou de praticar os atos que lhe competiam, especialmente, apresentar os documentos solicitados, às fls. 76/77, bem como realizadas as comprovações das taxas e custas processuais, conforme determinado pelo juízo.

III - Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem custas e honorários advocatícios, ante a ausência de angularização processual.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida BAIXA no sistema forense.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Acrelândia-(AC), 22 de maio de 2025.

Ricardo Wagner de Medeiros Freire Juiz de Direito Substituto
08/07/2025 10:37

Expedida/Certificada
22/05/2025 12:51

Indeferida a petição inicial
07/05/2025 12:28

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:09

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Souza da Silva (OAB 5358/AC) Processo 0704239-96.2023.8.01.0001 - Inventário - Invte: Angelita Silva do Nascimento - Invdo: Raimundo Nonato de Oliveira Vasconcelos - Defiro a dilação requerida nas fls. 80/81.

Contudo, considerando o tempo decorrido desde a ciência da decisão até a presente data, já houve prazo suficiente para o cumprimento da determinação judicial e o regular andamento processual.

Assim, concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que sejam apresentados os documentos solicitados, bem como realizadas as comprovações das taxas e custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial.
20/03/2025 11:30

Expedida/Certificada
10/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:38

Expedida/Certificada
13/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:01

Outras Decisões
01/11/2024 07:28

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 07:19

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
23/09/2024 12:39

Expedida/Certificada
04/09/2024 12:08

Emenda à Inicial
29/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
08/07/2024 07:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 07:58

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 07:58

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2024 12:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/07/2024 08:18

Expedição de Certidão.
05/07/2024 08:15

Transitado em Julgado em 05/07/2024
14/05/2024 08:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
09/05/2024 13:12

Expedida/Certificada
22/04/2024 17:20

Declarada incompetência
28/11/2023 08:06

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
22/11/2023 13:24

Conclusos para despacho
22/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 11:11

Expedida/Certificada
14/07/2023 07:59

Mero expediente
04/07/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 10:53

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 08:14

Expedida/certificada
17/04/2023 11:27

Expedida/Certificada
15/04/2023 22:03

Mero expediente
12/04/2023 10:24

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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